Vereadores da base aliada do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) irão comandar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada para investigar os atos do Gabinete de Intervenção do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
De acordo com a composição fechada nesta terça-feira (14), o vereador e ex-secretário de Governo de Emanuel, Luis Cláudio (PP), será o presidente da comissão. Já Rodrigo de Arruda Sá (Cidadania) e Sargento Vidal (MDB) ficaram na condição de relator e membro, respectivamente. Nenhum parlamentar da oposição vai participar dos trabalhos.
De acordo com Luis Cláudio, as primeiras oitivas devem ocorrer após o Carnaval. Os parlamentares já listaram os servidores da pasta que irão prestar depoimento. “Já temos uma lista de pessoas que vão prestar depoimento, que sentiram usurpadas do seu cargo e sofreram assédio moral. Vamos ouvir essas pessoas e coletar documentos. Esperamos que a Justiça seja feita, porque a questão da Saúde tem que ser debatida por todos os entes”, disse.
A CPI foi criada com o apoio de 15 parlamentares, todos integrantes da base aliada do prefeito. No texto, os vereadores justificaram que um relatório elaborado pela Comissão Multidisciplinar da Prefeitura de Cuiabá concluiu que as ações da equipe de Intervenção teriam causado graves danos à gestão da saúde do Município.
A intervenção na Saúde de Cuiabá foi determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) após o Ministério Público de Cuiabá (MPE) acionar o Judiciário diante das irregularidades na prestação de serviço à população cuiabana. A decisão foi assinada no dia 29 de dezembro, pelo desembargador Orlando Perri.
Contudo, no dia 5 de janeiro, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, atendeu ao recurso formulado pelo procurador-geral do Município (PGM), Allison Akerley da Silva, e suspendeu o procedimento na pasta. Na ocasião, a ministra devolveu o comando da pasta para o Executivo Municipal justificando que a intervenção poderia causar mais danos do que benefícios à população local.
