Advogado tenta extinguir ação penal após virar réu por não devolver processo

Um advogado deve iniciar tratativas com o Ministério Público do Estado (MPE) para celebrar um acordo e dar fim a uma ação penal, na qual é réu por não devolver processo retirado de fórum.

A informação consta numa decisão publicada nesta quarta-feira (8).

De acordo com a ação, o profissional de Direito fez a retirada dos autos e, mesmo após uma série de intimações judiciais, ele não devolveu os documentos.

Por conta disso, o advogado passou a ser réu pelo crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório, previsto no artigo 356 do Código Penal.

Em resposta à acusação, o jurista manifestou interesse na proposta de suspensão condicional do processo, a partir de um acordo a ser oferecido pelo Ministério Público.

A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, acatou a solicitação e designou para o próximo dia 15 uma audiência, onde o MP irá apresentar a proposta.

“Considerando o Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020, da Corregedoria-Geral de Justiça, que regulamentou a utilização de videoconferência para a realização de audiências e demais atos judiciais no âmbito do primeiro grau do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, designo o dia 15.02.2023, às 14h00min, ocasião em que o Ministério Público irá apresentar a proposta de Suspensão Condicional do Processo”, decidiu a magistrada.

Caso o acordo seja homologado, o processo ficará suspenso pelo prazo de 2 anos, até que a parte ré cumpra com as obrigações estabelecidas no acordo.