Na noite dessa sexta-feira (6), a Prefeitura de Cuiabá reassumiu a administração da Secretaria de Saúde. A retomada da Pasta veio após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu o recurso para reverter a intervenção do governo na saúde do município.
O Governo do Estado foi notificado por um oficial de Justiça às 19h44 da sexta. A informação foi confirmada pela Procuradoria Geral do Município, de acordo com a prefeitura. Neste sábado (7), a equipe da Saúde está na sede da Pasta.
Justiça 'derruba' intervenção
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, acolheu o recurso da Prefeitura para reverter a intervenção do governo estadual na Secretaria Municipal de Saúde nessa sexta-feira (6).
Na decisão, a presidente cita que a intervenção na saúde do município pode causar mais danos do que benefícios à população.
"[…] Basta ver que, provisoriamente – lembro, trata-se de uma decisão liminar –, será desconstituída toda a organização da Secretaria Municipal de Saúde, o que autoriza antever o grande risco de inviabilizar a execução das políticas públicas estabelecidas pela administração em uma área tão sensível e premente de atenção básica como é a saúde pública", afirmou.
Rombo na saúde
A Polícia Civil realiza uma força-tarefa para investigar o rombo de 356 milhões na Secretaria de Saúde de Cuiabá. A ação será realizada mesmo com a decisão da Justiça de suspender a intervenção do governo estadual no município.
De acordo com diretor de Atividades Especiais da PCJ, Victor Hugo, a operação ainda está em fase preliminar e aguarda envio de relatórios para instaurar possíveis inquéritos. Caso sejam necessárias, as investigações serão realizadas também pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
Após conclusão das primeiras investigações, o relatório será encaminhado para análise da Controladoria Geral do Estado (CGE) e, em seguida, para o Ministério Público Estadual e a Deccor, que atuarão em conjunto, informou a polícia.
Pedido de intervenção
As três fileiras superiores sendo utilizadas para armazenar produtos vencidos no entro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá — Foto: MPMT/reprodução
O MP levou em conta as denúncias feitas pelos profissionais de saúde e pela conclusão da fiscalização Conselho Regional de Farmácia (CRF) em que encontrou mais de 4 milhões de medicamentos e insumos vencidos no depósito do município. Ao menos quatro depoimentos de servidores denunciaram um cenário como o pior momento da saúde do município, inclusive com mortes registradas.
Além disso, o pedido de intervenção se baseou na alegação de descumprimento reiterado de decisões judiciais. O desembargador relator no TJMT reconheceu esse descumprimento em dois processos, relacionados à proibição de contratações temporárias e à realização de concurso público para cargos de maior necessidade no setor de saúde.
