A Polícia Civil abriu uma força-tarefa para investigar o rombo de 356 milhões na Secretaria de Saúde de Cuiabá. A ação será realizada mesmo com a decisão da Justiça de suspender a intervenção do governo estadual no município, divulgada nesta sexta-feira (6).
De acordo com Diretor de Atividades Especiais, Victor Hugo, a operação ainda está na fase preliminar e eles aguardam os relatórios para instaurar possíveis inquéritos.
Segundo a Polícia Civil, caso sejam necessárias, as investigações serão por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
Após conclusão das primeiras investigações, o relatório será encaminhado para análise da Controladoria Geral do Estado (CGE) e, em seguida, para o Ministério Público Estadual e a Deccor, que atuarão em conjunto, informou a polícia.
Rombo na Saúde de Cuiabá
Um levantamento feito pelo Gabinete de Intervenção apontou um rombo de R$ 356 milhões na Secretaria de Saúde de Cuiabá. O boletim, divulgado na última terça-feira (3), mostra ainda que o saldo atual de todas as contas da secretaria e da Empresa Cuiabana de Saúde é de pouco mais de R$ 5,6 milhões, valor insuficiente para quitar até mesmo as dívidas mais urgentes.
Em nota, a prefeitura informou que entrou em contato com os ex-gestores da SMS, Suelen Alliend, Gilmar Cardoso e o ex-diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Paulo Rós, que afirmaram que os números foram apresentados de forma indiscriminada, sem apontamentos detalhados, e que divulgarão um levantamento criterioso sobre restos a pagar.
As dívidas encontradas são referentes aos anos de 2020 a 2022 com fornecedores, despesas sem contratos, INSS e FGTS.
De acordo com o interventor Hugo Fellipe Lima, as informações serão encaminhadas ao Ministério Público e à Justiça para tomarem ciência sobre as falhas identificadas na Saúde da capital.
O boletim divulgado diz que há um ‘colapso financeiro’ no setor e que a maior parte dos recursos da Saúde necessita de repasses da Secretaria de Fazenda do Município. A decisão para transferência desses valores depende do secretário de Fazenda e do prefeito.
Justiça 'derruba' intervenção
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, acolheu o recurso da Prefeitura de Cuiabá para reverter a intervenção do governo estadual na Secretaria Municipal de Saúde. O estado estava responsável pela administração do setor desde quinta-feira (29). Com a nova decisão desta sexta-feira (6), o município volta a assumir a gestão.
Na decisão, a presidente cita que a intervenção na saúde do município pode causar mais danos do que benefícios à população.
O pedido foi protocolado pelo procurador geral da capital, Allison Akerley da Silva, com objetivo de derrubar a liminar determinada pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça do Estado, na qual acolheu o requerimento do Ministério Público de Mato Grosso para que fosse feita a intervenção na Saúde.
O município requereu à presidência do STJ nessa quinta-feira (5), alegando "grave ameaça à ordem administrativa, à saúde e à segurança jurídica". Além disso, a prefeitura afirmou, no pedido, que o afastamento dos gestores do SUS municipal pode desorganizar e prejudicar a concretização de inúmeras políticas públicas em andamento.
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), através da Procuradoria Geral do município, já havia entrado com recurso na Justiça, mas, na terça-feira (3), desistiu de recorrer. Agora, ele acionou o Judiciário mais uma vez e conseguiu a decisão favorável.
Pedido de intervenção
O MP levou em conta as denúncias feitas pelos profissionais de saúde e pela conclusão da fiscalização Conselho Regional de Farmácia (CRF) em que encontrou mais de 4 milhões de medicamentos e insumos vencidos no depósito do município. Ao menos quatro depoimentos de servidores denunciaram um cenário como o pior momento da saúde do município, inclusive com mortes registradas.
Além disso, o pedido de intervenção se baseou na alegação de descumprimento reiterado de decisões judiciais. O desembargador relator no TJMT reconheceu esse descumprimento em dois processos, relacionados à proibição de contratações temporárias e à realização de concurso público para cargos de maior necessidade no setor de saúde.
