A Secretaria de Saúde de Cuiabá e a empresa Petimuni Agência Online de Serviços para Animais de Estimação Eireli firmaram, em dezembro, um contrato válido por 12 meses para monitorar cães e gatos da capital por meio de microchipagem a R$ 5,1 milhões. O documento será investigado pelo Gabinete de Intervenção, que desde o dia 28, apura a situação financeira e estrutural do departamento.
Conforme o contrato, a empresa será responsável pelo registro, identificação, vacinação, microchipagem e carteira digital dos animais, além de atender demandas da Coordenadoria de Vigilância em Zoonoses. Ainda segundo o documento, a empresa não pode receber mais de R$ 430 mil mensais.
A contratação realizada sob inexigibilidade de licitação, conforme apurado pela reportagem, consta na lista de futuras investigações pelo interventor Hugo Felipe Lima, nomeado pelo Estado, após decisão da Justiça determinando a intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá.
Procurada, a prefeitura da capital informou que não vai comentar o assunto enquanto a intervenção estiver em andamento. Já a empresa confirmou a vigência do contrato e acrescentou que não foi notificada sobre qualquer mudança desde que o Estado assumiu o departamento.
Colapso financeiro
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Nesta quarta-feira (4), o relatório de intervenção apontou que a pasta soma de R$ 356 milhões em dívidas e que o saldo atual de todas as contas da secretaria e da Empresa Cuiabana de Saúde é de aproximadamente R$ 5,6 milhões – valor insuficiente, conforme o interventor, para quitar até mesmo as despesas mais urgentes.
As dívidas são referentes aos anos de 2020 a 2022 com fornecedores, despesas sem contratos, INSS e FGTS. Em nota, a prefeitura disse que os números foram apresentados de forma indiscriminada, sem apontamentos detalhadores e que, posteriormente, será divulgado levantamento criterioso sobre restos a pagar.
A equipe de intervenção também divulgou que cerca de 139 mil moradores estão desassistidos em Cuiabá devido à falta de 31 médicos de saúde da família nos postos.
Também em nota, o município citou que a situação foi causada por uma série de eventos que fogem do âmbito da administração municipal e apontou que em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) substitui profissionais de saúde contratados por aprovados em processo seletivo simplificado.
Intervenção determinada pela Justiça
Na quarta-feira (28), a Justiça acolheu a liminar protocolada pela Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso e determinou a intervenção do governo estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, após denúncias de irregularidades.
Ficou determinado a priorização no orçamento para atender as ordens judiciais descumpridas e para disponibilizar exames e medicamentos atrasados.
A liminar cita também que qualquer embaraço na atividade do interventor será considerado crime de desobediência e, conforme o caso, de responsabilidade, além de possível improbidade administrativa.
‘Pior momento da Saúde’
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O Ministério Público redobrou a atenção na Saúde de Cuiabá, após relatos de servidores que apontaram “o pior momento” do município, inclusive com mortes registradas devido a problemas na infraestrutura oferecida pela pasta.
As denúncias resultaram em uma vistoria no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC), onde foram encontrados mais 4 milhões de remédios e materiais fora do prazo de validade.
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