O Ministério Público do Estado (MPE) pediu no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) urgência na análise do pedido de intervenção na Saúde de Cuiabá.
A nova cobrança foi requerida pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, que encaminhou o documento ao relator, desembargador Orlando Perri, no último dia 21.
O pedido de intervenção foi protocolado pelo MPE após o Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed) denunciar diversas irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde.
No documento, o Borges voltou a reiterar que o Município tem descumprido diversas decisões judiciais, entre elas a não publicação das escalas de plantões médicos no Portal de Transparência.
Outro fato que chamou a atenção foi que ainda não foi realizado um concurso pública na Empresa Cuiabana de Saúde, onde, segundo Borges, dos 1881 funcionários, 1873 são contratados, 8 comissionados e nenhum concursado.
Apontou, ainda, descumprimento de outras decisões judiciais relacionadas ao repasse de verbas públicas a hospitais filantrópicos.
“Como se vê, nobre Relator, o Município requerido utiliza de diversas manobras evasivas e pretextos para impedir o cumprimento das ordens judiciais aludidas, tentando inclusive ludibriar esse Tribunal ao publicar um Edital que não oferece uma vaga sequer para preenchimento dos principais cargos médicos!”.
No documento, Borges lembrou das 15 operações policiais, dentre elas, a que causou o afastamento do prefeito, acusado de participar de supostas fraudes na Pasta.
Borges citou a situação de calamidade que se encontra as unidades de saúde de Cuiabá, onde há falta de medicamentos e estrutura para atendimentos médicos. Destacou também que os salários dos médicos estão mais de três meses atrasados, o que pode implicar numa grave da categoria.
“Em decorrência lógica dessa inaceitável escassez, as mortes de cidadãos, dos mais jovens aos mais idosos, além de amputações, passam a fazer parte da rotina desses profissionais e das famílias daqueles que dependem do sistema público de saúde”.
“Ao fim e ao cabo, enquanto o Município de Cuiabá se mantiver recalcitrante e não conferir integral adimplemento às determinações emanadas pelo Poder Judiciário na área da saúde, quais sejam, de não realizar contratações temporárias sem processo seletivo e sem que haja situações excepcionais de interesse público; de obrigar a Empresa Cuiabana de Saúde a realizar concurso público; de disponibilizar, no portal da transparência, as escalas de trabalho médicos em todas as unidades de saúde; mostra-se de extrema relevância uma pronta e firme resposta desta Colenda Corte de Justiça, impondo o remédio amargo da intervenção para que seja rompida a não só a inércia municipal, mas as suas torpes tentativas de enganar o Judiciário!”.
“Com extrema infelicidade, ousa-se dizer que a saúde do Município da Capital desse pujante Estado de Mato Grosso, COLAPSOU”.
E finalizou: “É premente que esse v. Sodalício dê a sua parcela de contribuição e haja com rigor, a fim de impedir que novas vidas sejam perdidas pela completa inaptidão que se observa na gestão da saúde pública de Cuiabá”.
