O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou a data para julgar o processo que definirá sobre a manutenção ou não de Emanuel Pinheiro no cargo de prefeito de Cuiabá.
Conforme o andamento processual, o caso foi pautado para a sessão do próximo dia 7.
Trata-se de uma Suspensão de Liminar e de Sentença, que foi movida por Emanuel para reverter uma das decisões que determinaram seu afastamento por suposto envolvimento em diversas irregularidades na Secretaria de Saúde de Cuiabá, objeto de investigação da Operação Caspistrum.
O mérito do recurso iria a julgamento em março passado, mas acabou sendo retirado de pauta. Já em agosto, o então presidente do STJ, ministro Humberto Martins, determinou a suspensão do processo, pelo prazo de 90 dias, para que as partes pudessem celebrar possível Acordo de Não Persecução Cível. Mas não há informações se a negociação obteve sucesso.
Entenda o caso
Emanuel é acusado de integrar um suposto esquema que teria causado prejuízo ao erário na ordem de R$ 16 milhões, com a contratação temporária de servidores da Saúde, bem como do pagamento do “Prêmio Saúde” de forma irregular. Os fatos foram investigados na Operação Capistrum.
Por conta disso, ele acabou sendo afastado do cargo, no dia 19 de outubro de 2021, pela decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Logo depois, no dia 27, Pinheiro foi alvo de uma outra decisão, que partiu do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, que determinou um novo afastamento, por 90 dias.
No dia 18 de novembro, o presidente do STJ cassou uma das decisões, por entender que o afastamento é medida excepcional. E no dia 26, o próprio desembargador Luiz Ferreira da Silva revogou a única ordem que ainda impedia Emanuel de retornar à Prefeitura de Cuiabá.
O Ministério Público chegou a recorrer no STJ, pedindo a reforma da decisão. Mas, o recurso não foi julgado.
