O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, aceitou denúncia contra sete pessoas (entre servidores públicos e terceiros), que são suspeitas de causarem rombo superior a R$ 1,7 milhão na Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá (SMASDH).
Com a decisão, proferida no último dia 11, Marcela Nunes Rondon, Joanice Benedita Mesquita, Nulce Maria Sebastiana Martins, Luís Maurício Cruz de Souza, Eliza Emiko Fujisawa, Rafael Catarino Correa dos Santos e Adaildo Ferreira Coelho passaram a responder pelos crimes de associação criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e falsificação de documento público.
A denúncia é fruto da Operação Ippon, deflagrada em novembro de 2018, para apurar supostos desvios de dinheiro, entre 2014 e 2017, a partir de convênios firmados pela Secretaria com o Instituto Mato-grossense de Artes, Cultura e Desporto.
O juiz aceitou a denúncia após constatar que os elementos apresentados na inicial são suficientes para o ajuizamento da ação penal.
“Com essas considerações, em análise à peça acusatória, nota-se que a inicial atende ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal e que não há incidência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP, pelo que, RECEBO a denúncia oferecida em face da parte denunciada, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade”, decidiu o magistrado.
O magistrado deu prazo de 10 dias para que os réus apresentem defesa e contestem a acusação.
A operação
Conforme as investigações, ficou comprovado, por meio de relatório policial, que o Instituto Mato-grossense de Artes, Cultura, Esporte e Lazer não existe fisicamente e sua representante, Dulce Maria Sebastiana Martins Pereira, com influência na Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, conseguiu celebrar os convênios, dos quais os recursos que deveriam ser aplicados em prol de crianças e adolescentes carentes, em situação de vulnerabilidade social, foram desviados de sua destinação.
A ata de abertura do Instituto apontou como sede o Ginásio Dom Aquino. No local, um funcionário que trabalha ali há mais de 35 anos afirmou que o instituto nunca existiu nesse endereço. Uma sala desse instituto foi informada como em funcionamento em prédio da Voluntário da Pátria, porém, não há registros oficiais relacionando o endereço ao instituto.
Duas servidoras pública são investigadas, uma trabalhava no setor financeiro e outra era responsável pela aprovação dos projetos dentro da SMASDH. Uma das funcionárias já não trabalha mais na Secretaria.
