Os magistrados Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas e Maria Cristina de Oliveira Simões foram reintegrados hoje (23) aos cargos de juízes de direito de entrância especial em cumprimento de decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que anulou a penalidade de aposentadoria compulsória aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça. O juiz Antonio Horácio da Silva Neto já havia sido reintegrado em abril deste ano.
A reintegração ocorreu com as assinaturas dos termos de posse e exercício na Diretoria do Foro da Comarca de Cuiabá em singela e rápida solenidade conduzida pelo juiz diretor do foro Lídio Modesto. A juíza Graciema Ribeiro de Caravellas tomou posse no Tribunal de Justiça de Mato Grosso em razão de ter sido designada para exercer a jurisdição em segundo grau.
Os magistrados não foram designados para as varas em que eram titulares antes da aposentadoria, pois nos Procedimentos Administrativos CIA 0060302-46.2022.8.11.0000, 0060305-98. 2022.8.11.0000, 006099-91. 2022.8.11.0000, 0060298-09. 2022.8.11.0000 e 0060295-54. 2022.8.11.0000 a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, determinou que Graciema Ribeiro de Caravellas fosse para a Câmara Temporária de Direito Público, Antonio Horácio da Silva Neto continuasse substituindo na Terceira Vara de Fazenda Pública, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte fosse para o Oitavo Juizado Especial de Cuiabá, Maria Cristina de Oliveira Simões fosse para o Segundo Juizado Especial de Cuiabá e Marcos Aurélio dos Reis Ferreira para a Oitava Vara Criminal de Cuiabá.
Questionada pelo Circuito Mato Grosso sobre as designações realizadas pela presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso a advogada Mirian Ribeiro esclareceu que “a priori, a decisão administrativa afronta a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal nos mandados de segurança, uma vez que houve a determinação expressa para o retorno às unidades judiciárias em que os magistrados eram titulares na época da aplicação da penalidade”.
Registrou ainda a advogada que irá pedir audiência a presidente do Tribunal de Justiça para melhor esclarecer os termos de sua decisão administrativa e alertar para um eventual descumprimento antes de tomar alguma nova medida judicial perante a relatoria dos mandados de segurança, uma vez que aguarda a publicação final do acórdão.
Os magistrados Antonio Horácio da Silva Neto, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas e Maria Cristina de Oliveira não quiseram se pronunciar sobre as designações.
