Jurídico

Prefeitura tem 5 dias para explicar atraso nos repasses a hospital

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) deu prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Cuiabá e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) prestem informações acerca do atraso nos repasses ao Hospital de Câncer de Mato Grosso.

Esta é a segunda vez que a Corte de Contas solicita um posicionamento à gestão municipal, que não enviou qualquer dado referente à primeira solicitação.

O pedido foi feito pelo supervisor do Comitê Temático de Saúde, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, por meio dos ofícios 681/2022 e 682/2022, encaminhados nesta segunda-feira (24).

No documento, o conselheiro também questionou quais providências estão sendo adotadas pela administração municipal e, especialmente, se há uma proposta para a quitação dos débitos.

“Registro que, dentre os objetivos do Comitê Temático de Saúde deste Tribunal, está a promoção de ações em conjunto com os fiscalizados com o intuito de colaborar com a efetividade das políticas públicas da área da saúde”, ressaltou em trecho do documento. 

Redação

About Author

Reportagens realizada pelos colaboradores, em conjunto, ou com assessorias de imprensa.