O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), garantiu em uma entrevista realizada nessa segunda-feira (17) que vai pagar o Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores e não descarta novo Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).
Depois que o governo federal aprovou no Congresso a redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos como combustíveis e telecomunicações, o governo do estado anunciou queda de arrecadação em setembro de mais de R$ 500 milhões.
“Não existe cortar RGA. Será pago e ponto”, disse Mendes.
Devem ser pagos 4,8%, que não foi pago anteriormente, mais o índice gerado pelo Índice de preços no consumidor (IPCA). Já o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, pede cautela.
“Se colocarmos 1% já dá R$ 140 milhões a mais por ano. Então nós pedimos um estudo da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa para trazer qual será realmente impacto. Temos que trabalhar com responsabilidade”, disse Eduardo Botelho.
Para equilibrar o caixa, o governador planeja a criação de um novo Fethab, cobrado dos produtores de commodities, como soja e algodão, que só no ano passado arrecadou mais de R$ 2 bilhões.
“O que a Secretaria de Fazenda divulgou é realidade. A arrecadação caiu muito em relação ao mesmo período do ano passado. Estamos tendo perda na arrecadação e isso é um perigo danado. Um sinal de alerta para todo mundo. Jamais podemos deixar voltar aquele Mato Grosso de 4 anos atrás, que não pagava fornecedor, que não pagava empresas, atrasava salário de servidor”, disse o governador.
Ele garante que tem feito economia para garantir o funcionamento da máquina pública.
“Tenho puxado o freio de mão em várias áreas do governo. Antes disso acontecer eu cantei a pedra. As medidas que o Congresso aprovou lá de última hora trariam várias consequências para o país, para os estados e para os municípios. E isso já começou. Quando você reduz impostos, por outro lado você cria um ambiente que é propício ao desenvolvimento e crescimento dos negócios, atrai o setor produtivo, mas tem que ser planejado e isso foi feito em menos de um mês”, destaca Mauro Mendes.
LDO
As audiências públicas para debater o Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que fixa entre receita e despesa um montante de R$ 30,815 bilhões, serão realizadas nesta quarta e quinta-feira.
A segunda votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será nesta quinta-feira, mas as audiências públicas da LOA já começaram.
O orçamento fiscal compreende gastos referentes aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta.
Na audiência, a equipe econômica do Executivo vai detalhar aos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e participantes do evento sobre o orçamento e a aplicação dos recursos arrecadados de imposto, taxas e transferências constitucionais da União para Mato Grosso.
Entre os temas que serão abordados também estão os valores que cada um dos Poderes têm direito a receber – duodécimos – de forma constitucional.
Gastos nos Poderes
Na LOA, a projeção à fixação da despesa pública para 2023 está distribuída da seguinte forma: Poder Legislativo é de R$ 675,3 milhões. O Tribunal de Contas do Estado com R$ 574,1 milhões. O Judiciário com R$ 2,216 bilhões.
O Executivo fica com R$ 26,341 bilhões. O Ministério Público do Estado com R$ 733 milhões e a Defensoria Pública com R$ 274,8 milhões.
O orçamento deste ano foi de R$ 26.585 bilhões. Já o de 2023, que está estimado em R$ 30,815 bilhões, representa um aumento de 13,72% em relação ao ano anterior.
