A Câmara de Cuiabá aprovou, na sessão extraordinária desta quarta-feira (5), a cassação do mantato do vereador Marcos Paccola (Republicanos). Ele é investigado por quebra de decoro parlamentar pela morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos, em julho de 2022. Na Justiça, o parlamentar responde por homicídio qualificado.
Dos 20 vereadoreas presentes, 13 votaram a favor da cassação, cinco foram contrários e três se abstiveram. Veja como votaram cada parlamentar ao final da reportagem.
A família de Alexandre e colegas de trabalho dele também acompanharam a sessão. .
O pedido de cassação foi protocolado pela vereadora Edna Sampaio (PT), que representou por quebra de decoro parlamentar, conduta incompatível da dignidade do cargo de agente político, homicídio doloso qualificado e afastamento imediato do cargo que se impõe.
Antes da votação, os vereadores comentaram o caso na tribuna da Casa. A vereadora Edna Sampaio discursou em apoio à cassação. Já o parlamentar Renato Motta (Podemos) disse que "a quebra de decoro é configurado quando o parlamentar está em exercício da profissão e, no dia, Paccola não estava".
Já Fellipe Corrêa (Cidadania), que ocupa a vaga do licenciado Diego Guimarães, se declarou impedido de votar. Justificou ser o primeiro suplente da chapa de Paccola que ocuparia a vaga dele após a cassação. O presidente da Câmara, Juca do Guaraná (MDB), orientou que o suplente poderia se abster da votação.
Em defesa, Paccola disse que a votação do pedido de cassação é mais difícil do que o tribunal do júri e narrou a ação no dia do fato.
"Gostaria de me dirigir à família do Alexandre. Pode ter certeza que, em momento algum, eu me senti feliz ou me senti satisfeito com o resultado em se tratando, principalmente, de um colega de profissão. Naquele dia, se a decisão que eu tomei não fosse aquela, muito provavelmente eu não estaria aqui. Em uma situação onde duas pessoas encontram-se em um cenário portando arma de fogo, dificilmente a gente consegue ter um cenário diferente daquele que aconteceu", disse.
Além disso, na sessão, o parlamentar leu um protocolo sobre técnicas de abordagem policial. Na tribuna, ele falou por duas horas para apresentar a defesa, na qual alegou que a Câmara não tem competência para julgá-lo, além de apontar supostas falhas no processo de cassação. Entre alguns pontos, Paccola destacou as perdas de prazos por parte da Comissão de Ética.
Ele ainda disse que, caso fosse cassado, acredita que a decisão possa ser revertida na Justiça e citou outras comissões processantes contra o prefeito da capital, Emanuel Pinheiro (MDB), na qual os vereadores votaram contra a cassação em razão das denúncias não terem transitado em julgado na Justiça.
Paccola também fez uma provocação ao relator da comissão, Kássio Coelho (Patriota), ao questioná-lo se ele parou a campanha nas eleições para ler os depoimentos no processo. "Nenhuma testemunha que eu arrolei foi ouvida", afirmou. Além disso, ele também criticou a atuação do Ministério Público.
Ao final da defesa, Paccola pediu que os parlamentares votassem com consciência e baseados na própria convicção. "Independente do resultado, estamos prontos para seguir nosso caminho", finalizou.
Veja como cada vereador votou:
A favor:
- Adevair Cabral (PTB)
- Cezinha Nascimento (União)
- Chico 2000 (PL)
- Licinio Junior (PSD)
- Ricardo Saad (PSDB)
- Edna Sampaio (PT)
- Juca do Guaraná (MDB)
- Lilo Pinheiro (PDT)
- Marcus Brito (PV)
- Mário Nadaf (PV)
- Rodrigo Arruda (Cidadania)
- Sargento Vidal (MDB)
- Wilson Kero Kero (Podemos)
Contra:
- Demilson Nogueira (PP)
- Paulo Peixe (Republicanos)
- Renato Motta (Podemos)
- Sargento Joelson (PSB)
- Marcos Paccola (Republicanos)
Abstenções:
- Luiz Fernando (Republicanos)
- Felipe Corrêa (Cidadania)
- Michelly Alencar (União)
Ausências:
- Dídimo Vovô (PSB)
- Marcrean Santos (PP)
- Paulo Henrique (PV)
O crime
O crime aconteceu no dia 1º de julho. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que o carro que era dirigido pela namorada de Miyagawa para no meio da rua e a porta do carona é aberta. Logo depois, o veículo retorna e a motorista caminha em direção à loja de conveniência.
Na sequência, o agente penitenciário se aproxima da namorada, mas ela se esquiva em dois momentos. Minutos depois, a vítima segura um objeto na mão direita e as pessoas se afastam. O casal sai da mesa e caminha em direção ao carro. Paccola aparece na esquina e atira.
O vereador alegou, na época, que foi informado de que Myiagawa estava armado e havia ameaçado a namorada.
O Ministério Público denunciou Paccola por homicídio qualificado. Segundo o parecer, o vereador impossibilitou a defesa da vítima.
Com base nas imagens e em depoimentos de testemunhas, a promotoria entendeu que “em nenhum momento a vítima agrediu ou ofendeu quem quer que lá estivesse e não apontou sua arma de fogo na direção de ninguém, sendo alvejada pelas costas pela ação do denunciado”.
O MP ainda solicitou em medida cautelar que Paccola tenha o porte de arma cassado.
