Em decisão unânime, os desembargadores da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mantiveram inalterada a sentença que condenou a tenente do Corpo de Bombeiros, Izadora Ledur, por maus-tratos, após a morte do aluno Rodrigo Patrício Lima Claro.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (27), quando o colegiado rejeitou os recursos do Ministério Público do Estado e da defesa.
Enquanto o MPE pretendia reformar a decisão, para que a tenente fosse condenada também por tortura, a defesa apelou contra a pena de um ano de prisão, em regime inicial aberto, imposta à militar.
Relator, o desembargador Gilberto Giraldelli, entendeu que não houve tortura no caso, já que a tenente não iria cometer o crime diante de várias pessoas que também participavam do treinamento na Lagoa Trevisan, em Cuiabá, onde Rodrigo passou mal.
“Não se trata realmente, como pretende o Ministério Público, de um crime de tortura, já que um oficial do Corpo de Bombeiros não poderia razoavelmente ser aceito que torturasse alguém na frente de vários outros alunos e outros oficiais que se encontravam presentes na prova, que acabou gerando o fatídico acidente que culminou na morte da vítima. Não há como acolher que teve dolo ou intenção de torturar”, disse o desembargador.
O magistrado também não concordou com o apelo defensivo, uma vez que houve excesso por parte da tenente no caso.
“Em linhas gerais, estou negando o provimento a ambos os apelos”, votou.
O desembargador Juvenal Pereira concordou com o entendimento do relator e ainda acrescentou que para adentrar no Corpo de Bombeiros, deve ter determinado porte físico, “muitas vezes neste que fora a vítima não antecedeu exames que deveriam ter sido feitos para saber se ele tinha alguma doença congênere que poderia causar a morte. Por este fato, não é tortura”.
Também membro da câmara julgadora, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho seguiu os colegas.
O caso
Após passar por uma série de afogamentos durante treinamento conduzido por Izadora Ledur, na lagoa Trevisan, em Cuiabá, Rodrigo Patrício Lima Claro passou mal e chegou a ser levado ao hospital.
Ele ficou internado por cinco dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas faleceu em 15 de novembro de 2016.
Testemunhas relataram que o aluno estava sendo submetido a diversas torturas e que chegou a reclamar de dores de cabeça e cansaço.
A tenente foi afastada da corporação logo após a morte do jovem. Ela chegou a utilizar tornozeleira eletrônica, mas em outubro de 2017, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso atendeu o pedido de defesa e mandou retirar o monitoramento.
