O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), mandou retirar a tornozeleira eletrônica imposta ao ex-secretário estadual, Éder de Moraes Dias, condenado a mais de 69 anos de prisão numa ação oriunda da Operação Ararath.
A ordem, expedida na segunda-feira (25), já foi cumprida e o ex-secretário já não utiliza mais o aparelho.
A decisão atendeu o pedido da defesa, patrocinada pelos advogados Fabian Feguri e Gabriel Feguri, que ainda recorreram contra as outras medidas cautelares que Éder se submetia, como recolhimento domiciliar e proibição de manter contato com outros investigados.
Ao analisar o caso, o magistrado citou que Éder cumpriu as obrigações por mais de seis anos, sem notícias de que violou alguma cautelar ou que tenha cometido novos crimes.
"Portanto as medidas cautelares não se mostram mais necessárias para evitar a reiteração criminosa, preservar a instrução processual e correta aplicação da ação penal, com fundamento no art. 319 do Código de Processo Penal”, diz trecho da decisão, que tramita em sigilo.
“Ante o exposto, defiro o pedido do réu Éder de Moraes Dias para revogar as medidas cautelares impostas”, decidiu o desembargador.
