O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, declarou nesta segunda-feira (27) que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeita de corrupção e tráfico de influência dentro do Ministério da Educação (MEC) não deve andar. Para ele, a proximidade da eleição, que ocorre em outubro, é o principal fator para que a comissão não progrida.
“Acho complicado porque está todo mundo pensando em eleição. Mais aí três meses e tem a eleição. Então acho que falta tempo pra isso aí progredir. Acho também que não vai pra frente”, disse o vice.
Mourão também comentou que a prisão de Milton Ribeiro, ex-ministro da pasta, não deve ter influência negativa na campanha do presidente Jair Bolsonaro na disputa pela reeleição. Para ele, a decisão de se deter o ex-chefe do MEC pode não ter sido adequada.
“Eu julgo que não [vai prejudicar a campanha de Bolsonaro], até porque ela durou pouco tempo e foi algo, na minha visão, um tanto quanto apressada, uma decisão que talvez não fosse a melhor, colocar uma prisão preventiva aí, indícios fracos dos prováveis crimes. [Vamos] guardar o trabalho de investigação que está sendo feito pela Polícia Federal e pelo Ministério Público."
Mourão também disse não acreditar que Bolsonaro tenha obtido informação privilegiada dentro da PF para alertar Milton Ribeiro antes da operação que culminou com a prisão do ex-ministro. “Tanto o presidente como o ministro da Justiça já disseram terminantemente que isso não ocorreu. O ministro da Justiça já deixou muito claro que não tratou desse assunto, né? Então fico com a palavra dele”, disse.
“Se a tal pseudoligação foi no dia 9 [de junho], e dia 9 o presidente estava nos Estados Unidos, o ministro da Justiça estava lá e declarou que não tratou do assunto, então não tratou do assunto”, concluiu.
CPI do MEC
A criação da CPI começou a ser cogitada em abril, após denúncias de um esquema fraudulento no MEC liderado por Milton. O ex-ministro teria permitido que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que não tinham cargo público, cobrassem propina de prefeitos em troca da liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), vinculado ao ministério.
A mobilização pela CPI havia perdido força, mas a prisão de Ribeiro na última quarta-feira (22) mudou o cenário. Os senadores favoráveis à investigação intensificaram a coleta de assinaturas para pedir a instalação da comissão.
Na quinta-feira (23), o ex-ministro foi solto por decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF-1). O mesmo ocorreu com os outros presos na operação, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o ex-assessor Helder Diego da Silva Bartolomeu e o advogado Luciano de Freitas Musse. Eles devem ficar soltos até o julgamento do caso pelo colegiado da Terceira Turma.
Na última quinta-feira (23), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou ter conseguido as 27 assinaturas necessárias para protocolar o pedido de instalação do colegiado. De acordo com o requerimento que pede a criação da comissão, Ribeiro pode ter cometido os crimes de peculato, emprego irregular de verba pública, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, usurpação de função pública e tráfico de influência. A Polícia Federal reúne documentos, registros de entrada e saída da sede da pasta e depoimentos de testemunhas.
O caso veio à tona em março após o vazamento de um áudio em que Ribeiro diz beneficiar indicados pelo pastor Gilmar a pedido do presidente Bolsonaro. Na gravação, ele afirma que as prioridades dele são “atender primeiro os municípios que mais precisam” e “atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”. “Porque foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão de Gilmar. Apoio. Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas”, declarou o então ministro da Educação.
Dias depois, o ex-ministro voltou atrás, alegou que não houve influência do chefe do Executivo no caso e afirmou que o envio dos recursos da pasta aos estados e municípios é feito com base em critérios técnicos.
