O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Marinha do Brasil constataram irregularidades nas condições de saúde e segurança de mergulhadores que atuam em atividades garimpeiras em balsas do rio Teles Pires, no município de Paranaíta, a 849 km de Cuiabá.
A fiscalização foi motivada por denúncias e notícias relatando a ocorrência de acidentes, muitas vezes fatais, com mergulhadores da região. Em grande parte dos casos, os trabalhadores se acidentam por falta de treinamento adequado, mergulhadores sem habilitação e utilização de equipamentos não certificados pela autoridade marítima.
Durante a operação, foram encontradas diversas irregularidades, como falta de extintores, instalações elétricas precárias que podem provocar choques, problemas nas instalações sanitárias, falta de capacitação e número insuficiente de cilindros de oxigênio e roupas de mergulho.
No local, as atividades estão vinculadas à Cooperativa de Pequenos Mineradores de Ouro e Pedras Preciosas de Alta Floresta e outros Municípios (Cooperalfa). Cerca de 600 trabalhadores, espalhados em pelo menos 150 balsas de garimpo, são cooperados.
Foram inspecionadas três embarcações, sendo constatada a utilização do trabalho de mergulhadores em duas delas. A força-tarefa encontrou trabalhadores que se ativam na extração minerária em profundidades que vão de 5 a 40 metros.
O órgão pontua que a exploração de garimpo de ouro em Alta Floresta e cidades próximas é atividade que persiste há décadas e em situação de precariedade em relação à saúde e à segurança dos trabalhadores.
As fotos e o relatório da operação serão juntados aos inquéritos civis em andamento, a fim de que as providências necessárias à regularização do meio ambiente de trabalho nas balsas sejam adotadas.
Falta de segurança
As três balsas inspecionadas apresentaram problemas relativos à falta de medidas de prevenção e combate a incêndio. Nenhum programa de gestão de saúde e de segurança do trabalho vinha sendo desenvolvido nas embarcações fiscalizadas.
Os poucos extintores existentes estavam despressurizados e, muitas vezes, situados em locais com acesso obstruído. Também foi verificada a existência de botijões de gás armazenados de forma insegura.
Segundo o relatório elaborado pelo MPT, as instalações elétricas estavam precárias, submetendo os trabalhadores ao risco constante de choque. Em uma das balsas, os garimpeiros estavam lavando a embarcação e deixando partes eletrificadas em contato direto com a água – também se encontravam sem qualquer tipo de proteção que isolasse seus pés de possível contato com a eletricidade.
O combustível utilizado nas máquinas e equipamentos estava armazenado de forma inadequada dentro das embarcações, nas proximidades dos ambientes de descanso dos trabalhadores.
Condições de higiene
Em todos os locais, os garimpeiros afirmaram que a água utilizada para consumo e preparo das refeições vem do poço artesiano situado no porto de Paranaíta e que a água para banho é retirada diretamente do rio.
As péssimas condições de higiene chamaram atenção dos integrantes da força-tarefa. Os danos estruturais eram manifestos e a privacidade não era garantida durante o uso das instalações sanitárias, em especial nas embarcações que contavam com cozinheiras.
Falta de oxigênio
Os procuradores ouviram relatos a respeito do dia a dia dos trabalhadores nas balsas de garimpo. Eles verificaram que não há treinamento ou capacitação para os mergulhadores e que os equipamentos são compartilhados entre os profissionais de cada embarcação.
Em uma delas, onde o mergulho é realizado em menor profundidade (de 5 a 6 metros), não foi encontrado tubo de oxigênio.
Um dos trabalhadores, que afirmou atuar há pelo menos 40 anos como mergulhador em garimpos, mencionou a existência de apenas três vestimentas de mergulho, as quais são utilizadas por cinco pessoas.
O mergulho que estava realizando na área onde sua embarcação estava atracada poderia atingir oito metros de profundidade, sendo a oxigenação feita por meio de um compressor de ar instalado no local.
Em outra balsa, os procuradores observaram que os operadores de máquinas também não haviam recebido capacitação.
A embarcação onde estavam era a única das três visitadas que não dependia de mergulhadores, dispondo de sistema de perfuração e sucção de material minerável.
Um desses operadores sofreu acidente de trabalho há cerca de um ano e perdeu quatro falanges dos dedos da mão direita. Seus dedos foram imprensados entre a roldana e o cabo de uma máquina durante o trabalho de manutenção.
A balsa onde aconteceu o acidente estava situada no Rio Tapajós e era ilegal. Após a ocorrência, ele ficou sem nenhum tipo de trabalho por cerca de três meses e sem receber nenhum tipo de benefício previdenciário ou assistencial.
Outro trabalhador, que realiza mergulhos em garimpos há pelo menos 10 anos, declarou não saber manusear o cilindro de oxigênio nem fazer a leitura das informações nele contidas. No local em que se encontrava, a profundidade do mergulho chegava a 40 metros. Ele relatou utilizar os equipamentos de segurança fornecidos pelo proprietário da embarcação.
A mangueira que transporta o oxigênio que respira estava emendada com durepox. “Às vezes, falta oxigênio durante o mergulho, mas é raro”, disse.
O procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho explica que a atividade do mergulhador, em especial em maiores profundidades, envolve alto risco em razão das adversidades próprias do ambiente e da pressão a que os trabalhadores são submetidos.
Cooperação
O MPT e Marinha do Brasil firmaram, em dezembro do ano passado, um acordo de cooperação técnica que prevê o desenvolvimento de projetos e atividades de interesse comum com foco na melhoria das condições de vivência e trabalho a bordo de embarcações.
O acordo possibilita a realização de ações nos campos da instrução, fiscalização, comunicações, inteligência e outras áreas afins. A parceria também visa a promover, forma ágil e eficiente, uma atuação coordenada para conscientização e fiscalização do cumprimento de leis e regulamentos.
