Equipes da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente flagraram nesta terça-feira (07.06) no norte do estado, a execução de atividades agrícolas em uma área embargada de uma propriedade rural.
A ação fiscalizatória faz parte da Operação Amazônia 2022 e flagrou o crime ambiental em uma propriedade do município de Marcelândia.
As equipes da Dema e Sema, com apoio do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil estão na região norte realizando fiscalização de combate ao desmatamento ilegal.
O monitoramento de imagens de satélite da plataforma Planet emitiu um alerta sobre área embargada. Uma área da fazenda já foi objeto de fiscalização ambiental no ano passado, o que gerou um processo de infração ambiental e o termo de embargo, que tem como objetivo assegurar a regeneração natural da vegetação nativa no local.
Conforme a investigação e levantamento realizados pelas equipes da operação, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade está suspenso e a Autorização Provisória de Funcionamento cancelada. A área não possui a regularização ambiental necessária para o desenvolvimento de nenhuma atividade econômica e também não consta Declaração de Limpeza de Área, ou seja, a propriedade não possui autorização para justificar as atividades exercidas no local.
As equipes localizaram um trator de pneu sem identificação com horímetro marcando 7.392 horas trabalhadas, empregado na retirada de troncos e raízes de árvores e arbustos; uma grade hidráulica de arrasto usada para preparar a terra e um um trator de esteira.
Também foi constatado o uso de fogo na vegetação nativa em processo de regeneração natural. O uso de fogo não possui autorização da Sema, caracterizando também infração ambiental.
Em entrevista com o arrendatário da fazenda, ele alegou que não exerce nenhuma atividade dentro da área embargada que foi objeto da fiscalização e declarou que realiza atividades de agricultura somente de áreas adjacentes e que os maquinários encontrados são do proprietário da fazenda.
Dificultando a fiscalização
Ao retornar à área embargada, os policiais e fiscais constataram que o trator foi removido e localizado em estrada no entorno da área embargada. A equipe observou também que, possivelmente, havia funcionários do proprietário escondidos no local e tentando dificultar a atividade de fiscalização.
O dono a área foi autuado por descumprir embargo, infringindo decreto federal e impedindo a regeneração natural vegetação nativa de floresta e por funcionar atividade agrícola sem autorização.
Os equipamentos e maquinários foram destruídos. Conforme prevê a legislação, materiais envolvidos em ilícitos ambientais e localizados em regiões de difícil acesso e com ausência de logística para remoção pode ser inutilizados diante de situações que possam expor o meio ambiente a riscos significativos, comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização.
A área embargada está inserida dentro do Bioma Amazônia e devido à importância dessas áreas e a proteção constitucional, a vegetação desse local é considerada Objeto de Especial Preservação.
Mato Grosso utiliza sistemas capazes de identificar o local do desmatamento ilegal via satélite, o que ossibilita o monitoramento e identificação do local do crime e ações efetivas de controle sob o dano ambiental.
