O governo de Mato Grosso terá que reduzir o percentual do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado na gasolina vendida no estado, caso o projeto aprovado na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (25) também seja aprovado no Senado e sancionado pela presidente Jair Bolsonaro (PL).
Se aprovado, os combustíveis, energia, telecomunicações e transportes coletivos passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que afasta alíquotas mais elevadas do ICMS.
Atualmente, o estado cobra 23% de ICMS na venda de gasolina. No início do ano houve a primeira redução anunciada pelo governo de 25% para 23%. Se aprovado, o projeto prevê uma alíquota máxima de 17%, já que a gasolina passa a ser considerada um produto essencial.
O estado ainda não se manifestou sobre a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados.
Na redução de 2% anunciada no fim do ano passado, o governo de Mato Grosso estimou que deixaria de arrecadar cerca de R$ 69 milhões.
Dessa vez, o estado ainda não anunciou a possível perca na arrecadação. No entanto, o governador de Mato Grosso Mauro Mendes (União Brasil) participou no início da semana de reunião com outros governadores.
Eles reclamam que o projeto, que vai reduzir a arrecadação dos estados, pode levar ao comprometimento na oferta de serviços à população.
Redução em MT
No fim de 2021 o o governo do estado apresentou um projeto de redução do ICMS. O estado estima que a redução será de R$ 1,2 bilhão no total arrecado do principal imposto estadual.
Com a mudança, o percentual cobrado ficou da seguinte forma:
- Energia elétrica – acima de 250 kw – 25% para 17%
- Comunicação – telefonia fixa – de 25% para 17%
- Celular e internet, de 30% para 17%
- Diesel, de 17% para 16%
- Gasolina, de 25% para 23%
- Gás industrial, de 17% para 12%
Com isso, apenas o percentual da gasolina cobrado em Mato Grosso é superior a 17%.
Estados
O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) chegou a projetar redução de R$ 64,2 bilhões a R$ 83,5 bilhões ao ano na arrecadação dos estados. A estimativa foi dada antes da última versão do parecer, que prevê compensação aos entes endividados.
Para o Comsefaz, a proposta vai "precarizar ou extinguir serviços que são utilizados principalmente pela população mais pobre" e é "ruinosa para as finanças de estados e municípios".
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (26) que vai ouvir os governadores em busca de um “consenso” em torno do projeto aprovado pela Câmara.
Pacheco também disse que vai reunir os líderes partidários para definir a tramitação da proposta.
