O juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá, homologou o arquivamento de um inquérito policial que investigou o deputado estadual, Wilson Santos, por receber suposta doação ilegal para a campanha de 2014.
A decisão foi proferida no último dia 1°.
O inquérito teve como base as declarações do ex-secretário estadual, Permínio Pinto, que acusou Wilson de receber doações de campanha que não foram contabilizadas em prestação de contas.
O Ministério Público pediu o arquivamento do inquérito após concluir que não há justa causa (prova) para a propositura de ação penal contra o deputado.
Desta forma, o magistrado arquivou os autos.
“Pelo exposto, ausentes os elementos indiciários da tipicidade da conduta, acolho a pretensão formulada e homologo a promoção de arquivamento dos autos do inquérito, sem prejuízo do disposto no art. 18 do Código de Processo Penal”, diz trecho da decisão.
