Uma das propostas do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), pode diminuir atrasos dos repasses financeiros as instituições de educação especial de Mato Grosso. O Projeto de Lei nº 1143/2021, de autoria do parlamentar, foi aprovado, em primeira votação, pelos deputados estaduais na sessão desta sexta-feira (1º) e segue tramitando na Casa de Leis.
A nova medida, conforme o texto, estabelece prazo para análise da prestação de contas, no intuito de dar agilidade aos repasses as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais-Apaes e Pestalozzis.
Na prática, conforme o deputado Max Russi, o Executivo Estadual deverá, até a abertura do Orçamento Anual, analisar as documentações recebidas pelas associações do ano anterior e assinar os devidos convênios.
“Essas instituições oferecem educação especial e estrutura para tratamento de deficientes físicos e intelectuais, elas têm essa missão mais do que especial. As dificuldades enfrentadas pela educação especial são diversas, pois enquanto na educação básica há repasses mensais por aluno, na educação especial há apenas repasse anual por aluno, haja vista que os pagamentos para as despesas com pessoal, material entre outros são feitos quase oito meses depois do início do ano, ou seja, as liquidações dos gastos são efetuadas depois de um longo processo de análise de prestação de contas e morosidade de assinatura dos convênios”, justificou o primeiro-secretário.
De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), 52 Apaes e nove Pestalozzis são conveniadas atualmente com ao governo estadual. Conforme a PL de Max Russi, entidades terão o prazo até 31 de dezembro, do ano corrente, para entregar a prestação de contas e demais documentos atualizados, que comprovem a boa e regular situação da instituição.
