A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) irá promover, no próximo dia 4 de abril, uma audiência pública para debater o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo aos Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores integrantes da entidade de desporto (CAC's).
Proposta pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL), a audiência servirá para discutir os riscos que um atirador desportista corre em transportar diariamente armas de fogo e munições.
“É importante fazer este reconhecimento, pois faz parte do cotidiano dos CAC’s a guarda e transporte de bens de alto valor e grande interesse de criminosos – armas e munições – e por não ter meios de defesa tornam-se presas fáceis a ataques durante sua rotina diária e particularmente vulneráveis quando entrando ou saindo de suas residências e locais de trabalho, deixando seu acervo totalmente exposto”, diz o requerimento protocolado por Cattani, que foi aprovado na sessão do dia 23 de março.
“Impende destacar que, atualmente, os Colecionadores, Atiradores e Caçadores apenas fazem jus aos meios de autodefesa nos deslocamentos entre o local de guarda autorizado e os de treinamento, instrução, competição, manutenção, exposição, caça ou abate, porém não exista qualquer salvaguarda a sua integridade física fora destes deslocamentos previsto”, diz o documento.
A audiência, que irá acontecer às 14h na sala de comissões Sarita Baracat de Arruda, na sede do Parlamento, terá a participação de entidades desportivas, CACs, militares e sociedade civil.
Além da audiência, Cattani também protocolou na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei n° 82/2022 com o objetivo de reconhecer o risco da atividade e a necessidade do porte de armas de fogo aos CACs em Mato Grosso.
A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 39/2022, de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes (União Brasil), que trata do mesmo tema e tramita desde o mês de fevereiro.
