A Assembleia Legislativa de Mato Grosso discute, na próxima semana, o Projeto de Lei Complementar n° 11/2022 que institui no âmbito da administração pública direta e Indireta o programa de redução de carga horária de trabalho dos servidores públicos efetivos que são responsáveis legais por dependentes com deficiência. A proposta é de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 31/2022) e estabelece a redução de até 25% da carga horária de servidores que se enquadram no critério, sem prejuízo da remuneração.
A discussão sobre o conteúdo do projeto acontecerá na quinta-feira (24), às 9h, e contará com a participação do secretário de Estado Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos. A convocação do gestor foi feita pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), autor de emenda que propõe que a redução da carga horária seja de até 50%.
Na programação consta ainda a realização de audiências públicas, reuniões de comissões permanentes da Casa e câmaras setoriais temáticas, sessão plenária e sessão especial em homenagem às primeiras-damas municipais e as gestoras da assistência social.
Confira a agenda da semana:
Segunda-feira (21)
Às 9 horas, a Assembleia Legislativa realiza audiência pública para discutir “Saúde e a pandemia da covid-19” na sala 202, Deputada Sarita Baracat. A solicitação para realização da audiência foi apresentada pelo deputado Valdir Barranco (PT)
Em outra audiência pública, às 14 horas, o tema em discussão será “A Formação do Índice do Leite Cru”. O evento foi requerido pelo deputado Gilberto Cattani (PSL) e ocorre na sala 202.
No mesmo horário, na sala 201, Deputado Oscar Soares, acontece a reunião da Câmara Setorial Temática (CST) dos Agentes de Saúde e Endemias.
A Câmara Setorial Temática (CST) da Juventude se reune às 16h, na sala 201.
Terça-feira, (22)
Às 8 horas, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), se reunirá na sala 202.
Na sequência, às 10h, na sala 202, a Comissão de Infraestrutura Urbana discutirá as proposições em pauta.
Às 14 horas, acontecerão reuniões ordinárias das comissões de Indústria, Comércio e Turismo e de Segurança Pública e Comunitária, nas salas 201 e 202, respectivamente.
Quarta-feira, (23)
A sessão ordinária está prevista para começar às 9 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 15 horas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa se reunirá para dar prosseguimento aos trabalhos, na sala 202.
Quinta-feira, (24)
Às 9 horas, na sala 202, será realizada audiência pública para debater e prestar esclarecimentos sobre a campanha “Março Azul Marinho”, de prevenção do câncer colorretal. A audiência foi requerida pelo deputado Dr. João (MDB).
No mesmo horário, no Plenário das Deliberações, o secretário de Estado Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, participará de discussão acerca do Projeto de Lei Complementar n°11/2022, que prevê a redução de até 25% da carga horária de trabalho de servidores públicos efetivos que são responsáveis legais por dependentes com deficiência.
Às 14h, ocorrerá na sala 202 uma audiência pública para discutir o “Profuncionário”, programa que visa a formação dos funcionários de escolas públicas da educação básica, em efetivo exercício, em curso compatível com as atividades desempenhadas no dia a dia do profissional.
Sexta-feira, 25/03
Na sexta-feira, às 9 horas, a Assembleia Legislativa promoverá sessão especial em homenagem às primeiras-damas municipais e as gestoras da assistência social. A solenidade acontecerá no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e foi requerida pelo deputado Sebastião Rezende (PSC).
Vale lembrar que a agenda das atividades pode ser alterada a pedido dos deputados ou da Mesa Diretora no decorrer da semana.
