A juíza Danila Goncalves de Almeida, da Vara Federal Cível e Criminal de Barra do Garças, determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas bancárias do cacique Xavante, Damião Paridzané, acusado de arrendar, de forma ilegal, áreas da Terra Indígena Maraiwatsédé.
O cacique foi alvo da Operação Res Capta, deflagrada nesta quinta-feira (17), que apurou que ele recebia repasses de aproximadamente R$ 900 mil por mês de grandes fazendeiros da região de Ribeirão Cascalheira, que arrendavam as terras para atividade agropecuária.
Na decisão, a magistrada destacou que há indícios suficientes da prática ilícita por parte de Damião. Por isso, atendeu ao pedido do Ministério Público e determinou o bloqueio nas contas bancárias, exceto os valores de até 50 salários-mínimos (que equivale a R$ 60 mil).
“(…) entendo haver-se reunido indícios suficientes do recebimento de valores por Damião Paridzané provenientes do arrendamento ilegal de áreas na Terra Indígena Maraiwatsede, suficientes para se acolher o pedido de sequestro de valores, razão pela qual, com fulcro nos artigos 125 a 132 do CPP, determino o bloqueio de todos os valores depositados nas contas vinculadas a Damião Paridzané, CPF (…), através do SISBAJUD – Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, com posterior transferência para conta vinculada a este Juízo, sendo que deverão ser excluídos depósitos em contas bancárias e de poupança, até o limite de 50 e 40 salários-mínimos respectivamente, na forma do artigo 833, X e § 2º do Código de Processo Civil”, diz trecho da decisão.
Outros alvos da operação foram Jussielson Gonçalves Silva, Gerard Maxmiliano Rodrigues de Souza e Enoque Bento de Souza, que tiveram mandados de prisão cumpridos.
A operação
A Polícia Federal deflagrou a operação contra o suposto esquema de corrupção, que envolvia fazendeiros, liderança indígena e servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Foram cumpridos três mandados de prisão, sete mandados de busca e apreensão e sequestro de bens, duas ordens judiciais de afastamento de cargo público, duas ordens judiciais de restrição ao porte de arma de fogo e outras quinze medidas cautelares diversas da prisão nas cidades de Ribeirão Cascalheira e Barra do Garças.
Durante a ação policial, foi apreendida uma caminhonete SW4 do cacique, além de valores em dinheiro que estavam dentro do veículo.
A operação visou combater também a degradação ambiental na terra indígena causada pela criação de gado.
Durante as investigações, foi constatado que servidores da Funai em Ribeirão Cascalheira estariam cobrando valores de grandes fazendeiros da região para direcionar e intermediar arrendamentos no interior da terra indígena Xavante Marãiwatsédé.
Além da propina aos servidores, os quinze arrendamentos estariam gerando repasses de aproximadamente R$ 900 mil ao cacique.
Exames periciais apontaram extenso dano ambiental provocado por queimadas para formação de pastagem, desmatamento e implantação de estruturas voltadas à atividade agropecuária. Apenas em quatro dos quinze arrendamentos ilícitos, os peritos criminais federais estimaram o valor para reparação do dano ambiental em R$ 58.121.705,87.
Em razão de pedido da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, a Justiça Federal em Barra do Garças ainda consignou que os fazendeiros devem desocupar a área e retirar de lá todo o gado, estimado em aproximadamente 70.000 mil cabeças, no prazo de 45 dias, sob pena de prisão.
Caso descumprida a ordem judicial, poderá ser decretada a prisão dos arrendatários – já qualificados – assim como determinado o sequestro de todo gado inserido na Reserva Indígena.
