A Polícia Federal cumpre, nesta quarta-feira (16), mandados de busca e apreensão contra pessoas acusadas de exercício irregular de profissão, porte ilegal de arma de fogo e ameaça.
No total, são duas ordens de busca e apreensão cumpridas em Pontes e Lacerda/MT e Vila Bela da Santíssima Trindade/MT.
Durante a investigação, foi constatado que o grupo contratado para prestação de serviços de segurança privada não possuía autorização da Polícia Federal para desempenhar as atividades. As pessoas trabalhavam na ilegalidade sem possuir a habilitação devida para o exercício da profissão de vigilante.
Os investigados anunciavam serviços de segurança tática, inclusive com postagens em mídias sociais portando armas de fogo. No entanto, nenhum deles possuía o registro de porte de arma de fogo vigente.
O monopólio do uso da força pertence ao Estado e a quem por ele autorizado, sendo que apenas empresas autorizadas pela Polícia Federal podem exercer atividades de segurança privada definidas na Lei nº 7.102/1983, ainda que sem utilização de armas de fogo.
A Polícia Federal alerta para o risco na contratação de serviços de segurança privada clandestina, visto que, além de não ter profissionais qualificados na prestação dos serviços, aumenta-se consideravelmente o risco de ocorrência de ações criminosas e a responsabilização criminal dos contratantes deste tipo de serviço.
