No dia em que se comemora o Dia Internacional do Consumidor, 15 de março, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Ordem Pública sob a coordenação do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), avança na implementação de novas ferramentas de trabalho que irão contribuir na efetividade das ações de fiscalização na capital. Para dar início as ações, foi realizada na manhã desta terça-feira (15), de forma remota, a primeira reunião sobre o Termo de Cooperação Técnico junto à Agência Nacional de Petróleo (ANP) que dá autonomia ao municipal executar ações nos postos de combustíveis e distribuidores.
O Termo tem por objetivo estabelecer uma sistemática de cooperação técnica e operacional visando às empresas de abastecimento nacional de combustíveis, situadas no âmbito da competência do Procon Cuiabá, nos limites aqui estabelecidos neste instrumento, na forma da Legislação Federal, Estadual e Municipal e conforme técnicas em vigor no Brasil. Deverão ocorrer ações conjuntas e isoladas desde que em conformidade com o objeto previsto nesse acordo, com a legitimação do Procon Municipal de Cuiabá a fiscalizar, através do seu quadro de pessoal as atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis e praticar os atos previstos no acordo.
A primeira ação será um curso de capacitação sobre as normas e diretrizes da ANP na dinamicidade das operações e as formas corretas de coletas dos dados. “A partir de agora o PROCON terá autonomia para atuar assim que a demanda surgir sem precisar do aval da Agência Nacional. Essa autorização a partir de agora já está tá definida “, disse o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.
O secretário municipal de Ordem Pública, Leovaldo Sales, avalia a iniciativa como construtiva. “Graças ao empenho e dedicação da gestão Emanuel Pinheiro é possível o firmamento de novas parcerias, como essa de fundamental importância com a ANP”, declarou o secretário municipal de Ordem Pública, Leovaldo Sales.
O agente de fiscalização do Procon Cuiabá, Anderson Akerley Silva, que atua na ponta disse que a celebração desse contrato junto a Agência Nacional está sendo esperada a anos. Um dos apontamentos feitos pelo agente foi em relação a logística. “Com essa parceria, as atribuições inerentes a fiscalização já estão respaldadas ao município. Com isso ganhamos tempo e garantimos o atendimento às demandas do consumidor. Por exemplo, já recebemos uma denúncia aqui no Procon de prática abusiva num posto de combustível da capital. Agora, já podemos atuar in loco, no momento do registro, sem ter que aguardar a presença do técnico da ANP para realizar a fiscalização em si”, agradeceu o agente de fiscalização do Procon Municipal, Anderson Akerley Silva.
“Agilidade, qualidade, sem perca de tempo. O que já era bom vai ficar excelente. O prefeito Emanuel Pinheiro, que autorizou diretamente a fazer entendeu as nossas responsabilidade, a seriedade desse processo que ele já tinha conhecimento. Essa ação de unificar a fiscalização na Secretaria de Ordem Pública foi perfeita, hoje temos dando agilidade. Agora temos dois agentes na base, aqui no agentes no Procon, mas temos mais de quinze agentes na Secretaria de Ordem Pública para realizar uma operação sadia limpa e transparente, os fornecedores honestos também ganham com isso de qualidade e transparente. Sempre trabalhar a harmonia entre o consumidor e o fornecedor”, garantiu Genilto.
O diretor geral da Agência Nacional de Petróleo, Cláudio Jorge pontua a iniciativa como exitosa. “Se a ANP não fizesse esses acordos de cooperação com os municípios, ela teria que dobrar de tamanho, mesmo assim não daria conta no volume de trabalho que recebemos diariamente. Esses trabalhos de integração e trocas de experiências só tem ganho. É muito difícil trabalhar a ordem pública num país de tanta desigualdade. Eu acredito que vamos fazer muito trabalho em Cuiabá. É uma parceria que veio pra dar certo”, apontou o diretor.
“O próprio prefeito diz, que multa não resolve o problema, temos que trabalhar o conscientize. Aí se não tem conscientização tem autuação. É um trabalho de prevenção e orientação de todos os envolvidos, prezando o bem comum da população cuiabana”, finalizou o secretário-adjunto do Procon Municipal.
