O julgamento para o retorno de Eduardo Botelho (DEM) na presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi retomado nesta sexta-feira (4) e tem dois votos favoráveis ao deputado e um contra. O ministro Ricardo Lewandowsky seguiu o voto de Gilmar Mendes, ambos contrários ao relator Alexandre de Morais.
No dia 23 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o retorno imediato de Botelho à Mesa Diretora da ALMT. A decisão derrubou a medida cautelar que suspendeu a eleição que reelegeu o deputado à presidência para os anos de 2021 e 2022.
Apesar do STF ter mudado o entendimento da constituição federal para impedir uma segunda reeleição para os mesmos cargos de Mesa Diretora, nas assembleias legislativas de todos estados e nas câmaras de vereadores dos municípios, Lewandowsky argumentou que essa mudança ocorreu depois da eleição que deu o terceiro mandato seguido de presidente a Botelho.
A eleição para o biênio 2021/2022 foi realizada em junho de 2020. Já a decisão do STF impedindo a segunda reeleição seguida ocorreu seis meses depois, em dezembro, e a publicação foi só em 2021.
Para Lewandowsky, anular a eleição poderia gerar insegurança jurídica.
A votação tem até o dia 9 de março para terminar.
Afastamento de Botelho
O pedido de anulação da posse de Eduardo no ano passado foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade, com o argumento de que a recondução dele ao cargo pela terceira vez era inconstitucional.
Em fevereiro de 2021, a Assembleia informou o cumprimento da decisão, com a eleição de uma nova Mesa Diretora, onde Max Russi (PSB) foi eleito.
A Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) já tinha entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a reeleição de Botelho, com a mesma alegação de que a reeleição das mesas diretoras são proibidas na Câmara e no Senado e a mesma regra deve valer para as câmaras e assembleias legislativas nos estados e nos municípios.
Como fica a composição da Mesa Diretora
A atual composição da Mesa Diretora, formada após a saída de Eduardo Botelho do cargo, está da seguinte forma:
- Max Russi (PSB) na presidência
- Dilmar Dal Bosco (DEM) na 1ª vice-presidência
- Wilson Santos (PSDB), 2ª vice-presidência
- Eduardo Botelho (DEM), na 1ª secretaria
- Janaína Riva (MDB) na 2ª secretaria
- Delegado Claudinei (PSL) na 3ª secretaria
- Allan Kardec (PDT) na 4ª secretaria
Agora com a nova decisão do STF, as cadeiras devem voltar a ser ocupadas pela chapa de Eduardo Botelho composta em 2020.
- Eduardo Botelho (DEM) na presidência
- Janaína Riva (MDB) na 1ª vice-presidência
- Wilson Santos (PSDB), 2ª vice-presidência
- Max Russi (PSB) na 1ª secretaria
- Valdir Barranco (PT) na 2ª secretaria
- Delegado Claudinei (PSL) na 3ª secretaria
- Paulo Araújo na 4ª secretaria
