O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, emitiu parecer pelo arquivamento de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga o deputado José Medeiros (PODE) pelo crime de racismo.
No parecer, assinado no último dia 1°, o procurador argumentou que o uso da palavra mulambo não configura crime de racismo.
“A palavra em si não possui intersecção racial alguma, referindo-se a uma pessoa maltrapilha ou de índole duvidosa…”, declarou Humberto Jacques.
Medeiros se tornou alvo de inquérito no STF após fazer um comentário em seu perfil no Twitter utilizando a palavra mulambo. Na época, o parlamentar repudiou qualquer tipo de discriminação e explicou que a expressão usada foi no contexto de uma discussão política, onde se referia, no sentido figurado, a uma pessoa indecisa, que titubeia, sem determinação e firmeza de carácter.
Ainda no parecer, o procurador também pediu o arquivamento da denúncia por injúria simples.
“Injúria tem prazo de seis meses para ser apurado. O evento investigado foi perpetrado em 25 de fevereiro de 2021. Assim, parecer salienta que após a desclassificação do crime de racismo para o crime de injúria simples, é necessária a decretação da extinção da punibilidade pela decadência, com o consequente arquivamento da investigação”, citou o procurador em seu parecer.
