Um simpatizante de ideologias nazistas foi condenado a quatro anos de prisão, em regime fechado, por publicar conteúdos que fazem apologia ao regime ditatorial de Adolf Hitler (incitação ao nazismo). Ele poderá recorrer da decisão em liberdade.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o homem fez postagens em 2015 na rede social russa vk.com., incorrendo em incitação ao nazismo. A condenação foi baseada no artigo 20, caput e parágrafo 2º, da Lei 7.716/1989, que prevê pena a quem "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".
A ordem judicial, proferida pela 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determina também que, caso a vk.com tenha representantes no Brasil, eles sejam notificados para apagar imediatamente os conteúdos, ainda disponíveis para acesso. Não havendo responsáveis pela rede social no país, a remoção das publicações deve ser feita por meio de mecanismos de cooperação internacional.
A sentença chama a atenção para a simbologia das postagens do réu, como sua foto de seu perfil. Nela, o usuário aparece com o rosto coberto pelo desenho de um crânio com dois ossos cruzados. Embora atualmente menos conhecida que outros signos do nazismo, a chamada "caveira da morte" foi largamente adotada na identificação de unidades do regime totalitário alemão, entre elas a SS, o braço armado do partido de Hitler.
"Assim, logo em sua foto principal, o acusado já demonstra que é um partidário das ideias nazistas, de superioridade de raças e totalitarismo, a induzir a discriminação racial", destacou a decisão. "A mensagem que o réu transmitiu foi uma mensagem nazista, ainda que tenha sido disfarçada por símbolos menos usuais que a tão conhecida suástica."
O réu também criou uma página denominada "Misanthropic Division (Brasil)" na mesma rede social. A Misanthropic Division é um grupo paramilitar de extrema-direita que emergiu no contexto das revoltas nacionalistas na Ucrânia em 2014 e participou da derrubada do presidente Viktor Yanukovych. Acusada de diversas violações de direitos humanos no país do leste europeu, a organização exerce grande influência internacional sobre facções neonazistas e chegou a recrutar integrantes no Brasil.
As autoridades identificaram o réu a partir de ações de cooperação policial entre o Brasil e a Rússia. Informados das postagens, o MPF e a Polícia Federal obtiveram com prestadoras de telecomunicação brasileiras os dados de IP do usuário e a confirmação do número de telefone celular que ele utilizou para se cadastrar na rede social russa. As publicações foram feitas a partir de um dispositivo localizado em Itapecerica da Serra (SP).
Essa não é a primeira condenação do réu por condutas vinculadas à extrema-direita. Ele já foi obrigado a cumprir serviços comunitários após fazer parte de um grupo neonazista que agrediu moradores de rua em São Paulo em 2011.
A defesa do acusado apresentou alegações finais pleiteando a sua absolvição por atipicidade da conduta. Aduziu que o acusado não teve a intenção de criar a página Misanthropic Division Brasil, tampouco de publicar as fotos. Subsidiariamente, pleiteou que fosse aplicada a causa de diminuição concernente a crime tentado, pois as fotos estariam armazenadas no site sem intenção de divulgação a terceiros, e que a pena seja aplicada no patamar mínimo, com regime aberto de cumprimento de pena.
