Os deputados de Mato Grosso aprovaram em redação final, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei 889/2021, mensagem governamental 158/21, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2022. A matéria foi aprovada com apenas um voto contrário do deputado Lúdio Cabral (PT).
A LOA de 2021 fixa a receita e a despesa em R$ 26.585 bilhões e uma renúncia fiscal líquida de R$ 8.512 bilhões. A estimativa de investimentos para o próximo ano é de R$ 3,3 bilhões, dos quais R$ 2,9 bilhões são de receitas próprias do Estado. A LOA define uma meta do superávit primário no valor de R$ 429,3 milhões. Os valores, de acordo com o PLDO, estão em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultado da realidade econômica e financeira do Estado.
A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões.
Em relação aos orçamentos dos poderes, o Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê o repasse de R$ 1,8 bilhão para o Judiciário, de R$ 632,3 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 583 milhões para o Ministério Público Estadual (MPE), R$ 430,4 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de R$ 183,4 milhões para a Defensoria Pública. Os valores incluem os duodécimos dos poderes, somados às receitas próprias e de contribuições sociais dos servidores.
Em segunda votação os deputados estaduais aprovaram o PL 1218/2021, que dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para o ano de 2022, bem como para os servidores públicos efetivos civis ativos, inativos e pensionistas dos poderes e órgãos autônomos.
O PL 1218/2021 concede o valor da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais e comissionados em 7% a partir de janeiro de 2022. Inicialmente seria concedido 6,05% de reajuste, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mas, após uma reunião com os deputados estaduais, foi realizado um acordo para aumentar o percentual.
Os deputados estaduais também aprovaram em segunda votação o PLC 42/2021, de autoria de lideranças partidárias, que altera dispositivo da Lei Complementar 574, de 04 de fevereiro de 2016, para dispor sobre o reconhecimento do relevante interesse social e econômico da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação – MTI. Em justificativa ao PLC, os deputados argumentaram que durante este quase meio século de história, o Cepromat passou por inúmeras mudanças. “Tornou-se empresa pública, acompanhou o avanço da tecnologia e conquistou o posto de primeira empresa de tecnologia do Estado a conseguir fazer acesso a outros bancos de dados via web, de forma remota, em 1992”.
A justificativa mostra ainda que o “Cepromat desenvolveu inúmeros sistemas vitais à administração pública de Mato Grosso, tais como os de Protocolo, Controle e Materiais, de Dados, Orçamentários Físicos e Financeiros, de Administração Financeira e de Recursos Humanos. Cita que um dos principais serviços foi o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) e a rede Infovia, que integrou todos os órgãos estatais, da administração direta e indireta, através de uma rede de computadores com alto desempenho e confiabilidade. A rede existe até hoje e significou não apenas uma redução dos custos de comunicação, como aproximou o serviço público do cidadão”.
Durante o encerramento da Ordem do Dia, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), fez um rápido balanço do desempenho em plenário durante este ano. Segundo Russi, foram 80 sessões ordinárias realizadas, 337 projetos viraram leis ordinárias, 387 projetos de resolução, sete proposta de emenda à Constituição foram aprovadas e outras 26 leis complementares. Ao todo, foram apresentados 1.217 projetos de leis, 8.686 indicações, mais de 420 projetos de resolução, 58 PLC´s e 18 PEC´s.
