Em um esforço concentrado nesta quarta-feira (15), os deputados estaduais de Mato Grosso votaram 32 vetos governamentais e mantiveram todos. Foram três sessões ordinárias. A votação da Lei Orçamentária Anual, o projeto de Lei 889/2021, teve pedido de vista de 24 horas concedido ao deputado Lúdio Cabral (PT). O pedido foi compartilhado pelos deputados Wilson Santos (PSDB) e Dilmar Dal Bosco (DEM).
Na Ordem do Dia, foi lida a mensagem governamental 226/2021, cujo projeto de lei prevê o pagamento da Reposição Geral Anual (RGA) dos servidores do Estado na ordem de 7%, e não mais de 6,05%, como havia sido estabelecido anteriormente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto da RGA deve ser apreciado e votado nesta quinta-feira (16), em primeira e segunda votações.
Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 646/2021, de autoria de lideranças partidárias, que altera dispositivos da lei 11.486, de julho de 2021, que “proíbe a extração de recursos pesqueiros nos entornos das barragens da Usina Hidrelétrica de Manso”. O artigo 1º modifica o artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O Sítio Pesqueiro Estadual do Manso está classificado, de acordo com seu objetivo, como área destinada para a prática da pesca esportiva, profissional, amadora e difusa”.
O artigo 3º modifica o artigo 7º e passa a vigorar com a seguinte redação: “Fica proibida a extração de recursos pesqueiros a menos de 3 km (três quilômetros) a jusante e a montante da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso, salvo nas modalidades de pesca exercidas com a finalidade de subsistência, amadora ou científica. Parágrafo único. Constatada a pesca na área estabelecida no artigo anterior, será aplicada multa de até 03 (três) UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso) por kg (quilograma) por produto e subproduto”.
Em justificativa, as lideranças partidárias argumentam que a pesca e a exploração de mercado da mesma é uma atividade tradicional em diversas cidades do Estado de Mato Grosso, e meio de sobrevivência direto e indireto de grande parte dos moradores que povoam as 13 cidades pesqueiras, pois, além da subsistência, ela gera renda para os pescadores e gira toda a economia de uma região, além de fazer parte da cultura regional e mato-grossense.
Por conta disso, conforme as lideranças, a proibição e comercialização do pescado nesse trecho “causaria um efeito nefasto na economia de vários municípios, entre eles, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço, Nossa Senhora do Livramento, deixando essas cidades uns verdadeiros desertos turísticos, desamparando centenas de famílias que estarão reféns do desemprego e da ausência de fonte de renda, pois afetaria de modo drástico a socioeconomia de peixe e pesca do Rio Cuiabá”.
Conforme os deputados, “o cota zero atinge diretamente 10 mil pescadores profissionais e cerca de 20 mil pequenos empresários que vivem do comércio de artigos para pesca e indiretamente são 100 mil empregos impactados. Aumentar o índice de desemprego, ameaçando a sobrevivência dos pescadores e empresários do setor, é muito mais desolador e desumano em tempos de pandemia”.
