O Ministério Público Federal (MPF) e a concessionária Rota do Oeste celebraram acordo no valor estimado de R$ 7,6 milhões para a implementação de melhorias na BR-163/364, no trecho entre Rondonópolis e Serra de São Vicente, em Mato Grosso.
O acordo garante a solução de problemas históricos da rodovia, tais como a realização de obra de drenagem de águas, a construção de duas passarelas na travessia urbana de Rondonópolis, entre outros compromissos. Acordo deve ser executado em 2022.
A ação foi protocolada pelo MPF em 2016, em Rondonópolis, para assegurar condições de tráfego e segurança no respectivo trecho da rodovia e pleitear indenização por dano moral coletivo em razão da não prestação adequada do serviço, ocasionando acidentes, lentidão de tráfego e formação de filas. Desde 2019, a concessionária Rota do Oeste vinha realizando tratativas com o MPF para finalizar o processo, cujo acordo judicial foi homologado no último dia 9 de dezembro por ato do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
O montante que deverá desembolsado pela concessionária é significativamente maior que o levantado nas tratativas iniciais, que totalizavam cerca de R$ 1,2 milhão, e contém intervenções que atendem preocupações do MPF, entre elas, o problema do acesso à comunidade Gleba Rio Vermelho, que expõe transeuntes e motoristas a risco de morte e danos materiais em razão de uma grande erosão no solo, que, cada vez mais, se estende pela rodovia.
Outra demanda apontada pelo órgão é a construção de duas passarelas na travessia urbana de Rondonópolis. Elas visam atender o grande fluxo de pedestres que diuturnamente atravessam a rodovia, previstas para serem instaladas próximo ao viaduto da Avenida Presidente Médici e ao Serviço Nacional da Indústria (Senai), onde há vários comércios, indústrias e residências.
O valor estimado da obra de drenagem é de R$ 2 milhões e, tendo em vista o período de chuvas na região, deverá ser iniciada em maio de 2022, com previsão de entrega em 90 dias. Já as passarelas, com custo estimado em R$ 5 milhões, deverão ser concluídas até setembro de 2022.
Segurança
Além disso, também serão destinados recursos para a promoção de melhorias na segurança da rodovia com a instalação de câmeras de monitoramento para auxílio no combate ao crime pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e para o financiamento da implantação de usina fotovoltaica, fruto da parceria entre o MPF, PRF e a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). Os benefícios do projeto contemplam o fornecimento de energia para órgãos que compõem a administração pública na região da BR-163/364.
Nesse sentido, foi estabelecido que, até julho de 2022, a Rota do Oeste arcará com os custos de aquisição e operacionalização de três câmeras. Quanto ao apoio à usina fotovoltaica, até 30 de janeiro de 2022, a concessionária deverá fazer um aporte financeiro de R$ 400 mil para financiar o projeto.
O acordo judicial foi construído por meio da atuação conjunta do procurador da República Rodrigo Pires de Almeida com a procuradora regional da República Michele Rangel de Barros Vollstedt Bastos, tendo sido analisado pelo Grupo de Trabalho Transportes da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR).
Com o julgamento do mérito e homologação pelo TRF1, foi extinta a ação civil pública.
