Uma ação conjunta da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Procon Estadual e da Vigilância Sanitária de Cuiabá resultou na apreensão de 40 garrafas de cachaça falsificada nesta segunda-feira (13). Os produtos estavam sendo comercializados em um restaurante localizado no bairro Duque de Caxias, na Capital.
Durante a operação, os policiais civis e fiscais encontraram 13 garrafas de cachaça que estavam com rótulo e marca da cachaçaria fabricante do produto falsificado, além de não possuírem o selo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o número do lote e a data da fabricação.
Outras 27 garrafas da bebida alcoólica que não possuem registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) também foram apreendidas no estabelecimento.
Segundo o delegado da Decon, Rogério Ferreira, a ação ocorreu após a Delegacia do Consumidor receber, na última sexta-feira, denúncia de uma cachaçaria que teria sido contratada para desenvolver uma cachaça com a marca do restaurante. “Porém, após os pedidos iniciais, a empresa percebeu que o produto que ela desenvolveu estava sendo falsificado e fez a denúncia”, disse o delegado.
A bebida alcoólica apreendida será periciada e os responsáveis legais pelo restaurante podem responder por crime contra a propriedade de marca com pena de prisão de até 3 meses, ou multa, e por crime contra a saúde pública, se ficar comprovado que o produto é impróprio para o consumo, com pena que pode chegar a 8 anos de prisão e multa.
