As vítimas resgatadas em condições de trabalho escravo em Mato Grosso terão acompanhamento conforme diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O novo fluxograma que estabelece o modelo de acompanhamento dos resgatados foi lançado nesta segunda-feira (06.12) pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), em Cuiabá.
A Portaria n° 001/2021, que estabelece o fluxograma foi publicada na última quinta-feira (02.12), no Diário Oficial de Mato Grosso, e será colocado em prática a partir das ações de janeiro de 2022. O Fluxo de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo chega para padronizar a forma de atuação de combate a esse tipo de crime conforme as peculiaridades do Estado e as recomendações da OIT.
Conforme o presidente da Coetrae, Amarildo Borges, o fluxograma é um grande aliado no combate ao trabalho escravo com ampliação da rede de apoio às vítimas em Mato Grosso. “Para a erradicação desse tipo de crime é preciso uma rede de apoio após o resgate, ofertando acesso a políticas públicas como por exemplo, emitir um documento e esse fluxo facilita e amplia a rede de apoio às vítimas”, disse.
O fluxograma construído é um detalhamento do passo a passo que deve ser seguido no combate ao trabalho escravo. “Ele delimita todas as etapas de atuação, desde o planejamento, a repressão e principalmente apoio à pessoa, após ser retirada dessa situação para que ela não volte a ser vítima de empregadores mal-intencionados”, ressaltou Borges, que também é auditor da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-MT).
Durante a reunião de lançamento do fluxograma, também foram definidas ações para o dia 28 de janeiro, quando se comemora o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Uma delas prevê a difusão do conhecimento sobre a definição de trabalho escravo a partir dos representantes de sindicatos dos trabalhadores e os agentes de assistência social de cada município do Estado.
O secretário Adjunto de Direitos Humanos, Kennedy Dias, acatou o plano apresentado pelo Coetrae a partir da atuação dos assistentes sociais do interior do estado. “Trazendo esses agentes, vamos conseguir fomentar essas informações nos municípios. Assim, começamos a fazer um trabalho de prevenção e não de ostensão, pois estamos falando em criar uma rede de conscientização” destacou.
