A mesa diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instituiu em nível do Parlamento estadual a Comissão de Regularização do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas – Aplic. A medida consta na Portaria nº 0254/2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico, do dia 24 de novembro.
As comissões foram divididas em três grupos de trabalho. Elas têm o objetivo de tornar mais ágil e eficiente a prestação de contas da folha de pagamento, atos de admissão de pessoal, concursos públicos, processos licitatórios e benefícios previdenciários, bem como aprimorar a fiscalização das auditorias do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT).
De acordo com o secretário de Controle Interno da Assembleia Legislativa, Newton Gomes Evangelista, o Aplic está implantado no Parlamento estadual há cinco anos. Mas em função de mudanças no sistema há necessidades de realizarem adequações internas na ferramenta de informações.
“Esse trabalho era feito por empresas terceirizada, mas agora a responsabilidade está sendo transferida aos servidores. Por isso foi instituída a comissão, com os três grupos de trabalho, para regularizar o Aplic”, explicou Evangelista.
A medida, segundo o secretário, vai ao encontro das várias ações administrativas e contábeis de diversos setores da Assembleia Legislativa. “Todas as informações que são obrigatórias pela Lei de Responsabilidade Fiscal são repassadas à Corte de Contas. Esse é o intuito. Por isso estamos repaginando as adequações internas. Agora os próprios servidores da AL serão os responsáveis pelos envios das informações ao TCE”, disse Newton Evangelista.
De acordo com a portaria, o instrumento de informação será implantado para atender à necessidade em organizar as rotinas internas de encaminhamento das prestações de contas eletrônicas da Assembleia Legislativa, por Aplic. As informações encaminhadas ao TCE/MT serão realizadas pelos servidores das unidades administrativas fins.
As comissões, divididas em grupos de trabalho, ficaram definidas da seguinte forma: o Grupo-I fica sob a responsabilidade da Secretaria de Controle Interno que vai coordenar, orientar e dar apoio ao controle externo da unidade gestora. O grupo será coordenado pelo servidor Newton Gomes Evangelista e Luana da Silva e Souza Ikeda.
O Grupo-II está sob a responsabilidade da Secretaria de Tecnologia da Informação. Ela dará o apoio técnico e desenvolvimento de sistema unidade gestora. Nessa unidade o trabalho será coordenado pelos servidores Alexandre Bossa Perotto e Daniel Backs.
Já o Grupo-III é o responsável pelo encaminhamento das remessas de informações ao TCE/MT. Cabe a esse grupo à realização da transmissão eletrônica das remessas das prestações de contas por meio do Aplic, observando os prazos para das remessas de informações e documentos.
Ainda de acordo com a portaria, os servidores do Grupo-I estabelecerão o plano de trabalho e cronograma de regularização do Aplic no âmbito da Assembleia Legislativa. Eles serão responsáveis por solicitar à Mesa Diretora e ao Tribunal de Contas a realização de treinamentos, campanhas e medidas organizacionais que julguem necessárias para melhorar a implantação, desempenho e operacionalização do sistema
A portaria define que em caso de alteração do quadro dos servidores designados para os encaminhamentos das remessas de informações, os gestores das unidades administrativas fins deverão encaminhar à unidade de controle interno a relação dos responsáveis pelos respectivos encaminhamentos.
