A Câmara de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira (11) projeto de lei que obriga a Prefeitura de Cuiabá a divulgar no Portal Transparência informações, contratos e gastos emergenciais referentes à Covid-19. De autoria da vereadora Michelly Alencar (DEM), a proposta visa dar mais transparência às ações do Executivo e facilitar o trabalho de fiscalização.
O projeto foi aprovado nas em duas votações e agora segue para a sanção do prefeito para que se torne lei. A vereadora argumentou que pelo princípio da publicidade, a administração pública deveria divulgar suas ações e despesas. No entanto, as informações relacionadas à Covid-19 não estavam sendo atualizadas no Portal Transparência.
“Este projeto vem reforçar o que deve ser um dever do Executivo municipal. As ações públicas devem ser transparentes e acessíveis para que todos possam acompanhar e especialmente nós vereadores que temos esta obrigação”, disse a vereadora.
Conforme a proposta, os documentos, relatórios, listas, contratos e aquisições, gastos emergenciais, entrega de equipamentos e doações deverão ser inseridos no Portal Transparência. A parlamentar também argumenta que o projeto não traz gastos extras para a Prefeitura.
