O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, apresentou dados alarmantes na abertura da Conferência Estadual sobre o Estatuto do Pantanal: 73% dos municípios que estão na região hidrográfica do Paraguai descartam diariamente, em vazadouros a céu aberto, mais de 1,3 mil toneladas de lixo por dia, sem qualquer tratamento ou medida de controle. O evento foi realizado na noite desta quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa (ALMT).
"O Tribunal de Contas de Mato Grosso não fechou os olhos para a tragédia ambiental que vem ocorrendo no bioma", assegurou o presidente, destacando ações que vem sendo desempenhadas pela Corte de Contas nos últimos dois anos, a exemplo do trabalho preventivo voltado à implementação dos planos municipais de saneamento básico nas cidades da bacia do Alto Paraguai, formadora do Pantanal.
Para Guilherme Antonio Maluf, o panorama da destinação final de resíduos sólidos urbanos na região hidrográfica do Paraguai, onde se insere a maior extensão da área alagada do Planeta, é alarmante. "Um risco gravíssimo para o meio ambiente e para a saúde humana", asseverou, acrescentando que é urgente o aprofundamento do diagnóstico da situação do saneamento nestes municípios e o acompanhamento das medidas para reverter esses índices.
Desde 2018, o Tribunal de Contas vem realizando auditorias de conformidade nesse sentido, em cooperação com o Departamento de Engenharia Sanitária da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Fundação Univelva. Os resultados, no entanto, apontam para uma baixa adesão dos municípios em relação às ações estabelecidas para melhoria do desempenho de indicadores nos quatro eixos de saneamento básico, quais sejam, água, esgoto, drenagem e resíduos.
"Por conta disso, estamos promovendo ajustes no Programa de Cooperação, visando alcançar mais efetividade na implementação desses planos de saneamento e, a partir de 2022, vamos assinar os Termos de Ajustamento de Gestão Ambiental com as prefeituras, o que poderá repercutir na responsabilização de gestores. E mais do que isso, o Tribunal de Contas se compromete em articular com os Legislativos Estadual e Federal a viabilização de recursos, por meio de convênios com o estado e a União, com vistas ao financiamento das ações inseridas nos planos de saneamento", declarou o presidente.
Na oportunidade, Maluf também ressaltou ações de acompanhamento e auxílio aos gestores estaduais e municipais no combate às queimadas no Pantanal, tais como a criação da Comissão Especial de Fiscalização (CEF-Queimadas) e do Comitê Integrado de Gestão Ambiental (CIGA).
Conforme ele, esse novo modelo de atuação inaugurado pelo Tribunal de Contas proporcionou o registro de dez observações técnicas e de gestão voltadas ao melhoramento da atuação do governo e das prefeituras no combate às queimadas. Todos os trabalhos foram registrados em estudos técnicos específicos, que já foram disponibilizados ao Senado Federal e podem ser encontrados no site do TCE-MT.
"Iniciamos um caminho sem volta no Controle Externo voltado às questões ambientais. Promovemos diversas fiscalizações e orientações, mas sabemos que tudo isso ainda é muito pouco perto da dimensão das ameaças ao Pantanal. Continuaremos trabalhando e cumprindo nossas obrigações com responsabilidade. Não adianta apenas apontar o dedo ou se esconder na sombra da competência legal de cada agente público. A responsabilidade de cuidar do maior patrimônio ambiental do mundo, o Pantanal mato-grossense, é de todos nós", finalizou.
As discussões da conferência, que se estende até esta sexta-feira (12), estão sendo realizadas sob a ótica do Projeto de Lei nº 5.482/2020, de autoria do senador por Mato Grosso Wellington Fagundes, e tem por intuito subsidiar a elaboração de um ordenamento jurídico que contenha diretrizes e ações a serem desenvolvidas pelos órgãos públicos e sociedade civil organizada. a fim de preservar o Pantanal mato-grossense e sul-matogrossense e inibir ocorrências de novos desastres ambientais.
A Conferência Estadual sobre o Estatuto do Pantanal é promovida pela Assembleia Legislativa em parceria com o Senado Federal e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis). Figuram ainda como parceiros a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
