A Justiça negou pedido da bacharel em Direito Viviane Kawamoto e determinou que ela saia do imóvel do ex-marido, o vice-governador Otaviano Pivetta, localizado no Condomínio Florais, em Cuiabá.
A decisão é assinada pelo juiz Sergio Valério, da 3ª Vara Especializada da Família e Sucessões e foi publicada no dia 1º de outubro. Esse é mais um capítulo da separação litigiosa do casal.
Na mesma decisão, o magistrado também negou pedido de Viviane para que fosse bloqueado bens imóveis em nome de Pivetta para garantia da partilha dos frutos decorrentes do grupo econômico de propriedade do mesmo.
“Referindo-me ao pedido de manutenção da posse no imóvel residencial que servia de residência ao extinto casal, analisando os requisitos dispostos no art. 300, do Código de Processo Civil, bem como o regime de bens claramente adotado pelos litigantes – separação convencional – neste momento processual, não é possível imaginar que ela seja vitoriosa no que se refere ao pedido de partilha de bens, ou seja, lhe faltaria a probabilidade do direito, requisito indispensável ao deferimento da liminar pretendida”, afirmou o juiz.
"Portanto, indefiro o pedido de manutenção da reconvinte na posse do imóvel residencial, bem como o pedido de bloqueio de bens imóveis de propriedade do requerente/reconvindo", acrescentou.
Alimentos compensatórios
Ainda na decisão, o juiz acolheu pedido da bacharel em Direito e determinou que o vice-governador pague 10 salários mínimos (R$ 10,9 mil) mensais de alimentos compensatórios para ela, que deverão ser pagos pelo período de doze meses.
Pivetta também já paga R$ 10 mil de verba alimentar para Viviane.
"No que se refere aos alimentos compensatórios, trata-se de uma prestação pecuniária devida por um dos cônjuges a outro, na ocorrência de ruptura do vínculo de casamento ou da união estável, buscando atenuar o desiquilíbrio financeiro havido após o fim do relacionamento", escreveu
"Assim, atendo-me à natureza dos alimentos compensatórios, que se diferem da verba alimentar, e considerando todo o enredo já demonstrado nos autos, fixo-os provisoriamente em favor da reconvinte, no valor de 10 (dez) salários mínimos mensais, que deverão ser pagos pelo período de 12 (doze) meses", acrescentou. .
O magistrado também manteve sob posse da bacharel em Direito uma Mercedes C200, registrada em seu nome.
Na semana passada, a Justiça determinou que ela devolvesse ao seu ex-marido, uma Mercedes Benz GLB 200 avaliada em R$ 280 mil.
O casal teve o divórcio decretado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em agosto após Viviane denunciar Pivetta por agressão.
O episódio ocorreu em um apartamento na cidade de Itapema (SC), no dia 7 de julho. O vice-governador nega ter agredido Viviane.
O caso
De acordo com o relatório da ocorrência, a Polícia Militar foi até o apartamento após Viviane ter ligado para o 190. Em um primeiro momento, a mulher contou aos militares que foi agredida por Pivetta.
Os dois foram levados para a delegacia, mas no caminho Viviane teria relatado outra versão e dito apenas que houve uma discussão entre ela e o vice-governador.
A Polícia de Santa Catarina indiciou o vice-governador pelo crime de lesão corporal em âmbito doméstico. O inquérito policial foi encaminhado para a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema.
