O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou na sessão plenária de quarta-feira (29), uma emenda modificativa ao Projeto de Lei nº780/2021, que veta a obrigatoriedade do passaporte de vacinação contra a Covid-19 em diversos locais.
A proposta inicial elaborada pela deputada Janaína Riva (MDB) previa apenas que estabelecimentos comerciais seriam desobrigados de exigir o comprovante da imunização.
Na proposta do deputado, são acrescentados também órgãos públicos e templos religiosos. Em sua justificativa, o parlamentar aponta que não se pode vincular a comprovação de imunização contra a Covid-19 ao recebimento dos salários dos servidores públicos, por exemplo.
"Nossa proposta visa garantir a não obrigatoriedade do passaporte de vacinação ou qualquer outro meio probatório de imunização tanto ao setor privado como também aos usuários do serviço público estadual, proibindo a vinculação da remuneração dos servidores à comprovação de vacinação", explicou.
