A situação das famílias que denunciam a cobrança abusiva da Unimed Cuiabá nas coparticipações das terapias realizadas nos tratamento de crianças com transtorno do espectro autista ou outras doenças e síndromes limitantes e que necessitam de atendimento multidisciplinar especial foi tema da reunião extraordinária da Câmara Setorial Temática (CST) criada para debater e propor políticas para inclusão efetiva das pessoas com deficiência (PcD) em Mato Grosso.
O encontro realizado na manhã desta segunda-feira (27), contou com a participação de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MT) e da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT), além de outras entidades e das famílias impactadas pelo aumento repentino e exorbitante das cobranças. “A principal preocupação é conseguir estabelecer um diálogo com a cooperativa para resolver a situação sem que o plano seja cortado ou haja cobrança de valores extras, que tornam inviável o pagamento e, consequentemente, a manutenção das terapias” defendeu a presidente da CST, defensora pública Cleide Regina Ribeiro.
“Quando você paga um plano de saúde e tem uma criança que necessita de atendimento para poder fazer as terapias e chega uma cobrança exorbitante e sem transparência, causando surpresa à família e colocando em risco a saúde da criança, isso viola o direito da pessoa com deficiência e precisamos buscar uma solução para essa situação”, afirmou.
A advogada Mayara Cintra Rosa é mãe de Davi Rosa Franco, de 4 anos, e recebeu uma cobrança de 18 mil no último mês. Ela contou sobre a dificuldade com a cooperativa que não responde aos questionamentos nem recebe as famílias para um diálogo. De acordo com a advogada, a principal dificuldade é quanto à indisponibilidade de profissionais conveniados que trabalham com as terapias recomendadas pelos médicos para desenvolvimento das crianças e os pais precisam recorrer fora da lista com reembolso para a cooperativa. Outra questão é quanto ao ajuste da quantidade de horas de atendimento e acompanhamentos que são recomendadas pelos médicos, que muitas vezes o plano impõe uma limitação.
Mayara explicou que a cobrança se refere a esses atendimentos que não são disponibilizados pela cooperativa, mas que são garantidos judicialmente, como obrigação do plano na assistência a saúde e que abrange além das crianças com autismo, mas também menores com síndrome de Down, microcefalia, entre outras condições especiais. Algumas delas com respirador em atendimento home care. “Temos uma demanda antiga com a Unimed para ampliar os convênios ou ainda dispor de uma unidade de atendimento multidisciplinar que ofereça atendimentos terapêuticos especializado, intenso e contínuo para desenvolvam condições básicas e possam ter uma vida mais autônoma. Não dispor dessas condições e cercear o atendimento por meio de cobranças abusivas fere a dignidade humana”, defendeu.
Segundo o secretário-adjunto do Procon-MT, Edmundo da Silva Taques Júnior, a situação abrange aproximadamente 360 famílias que, neste momento, estão desamparadas pela Unimed. Ele adiantou que a cooperativa será novamente notificada para apresentar detalhamento da cobrança, que veio sem especificações que justifiquem os cálculos apresentados. “O objetivo é dispor de mais informações para compreensão do problema. A partir do momento que tivermos todos os dados solicitados no procedimento, que já está instaurado, o Procon vai encaminhar um acordo no âmbito administrativo. Em não havendo acordo, o encaminhamento seguinte é sanção”, explicou. Taques ponderou ainda que o órgão vai trabalhar para a resolutividade de um acordo que resolva a situação e se restabeleça o atendimento às crianças o quanto antes.
O promotor do Ministério Público, Miguel Slhessarenko afirmou que o órgão já acompanha a situação e vai trabalhar para ajudar na construção de uma solução. Ele citou que a cobrança fere não só o princípio do acesso à informação, por não detalhar os gastos cobrados como também torna o plano inviável para muitas famílias. “O MP está analisando os casos, pois são situações individualizadas onde cada consumidor tem um contrato com cobertura específicas para utilização das coparticipações, mas também é preciso uma solução de longo prazo, para evitar essas ações judiciais, com a possibilidade da Unimed ampliar os profissionais credenciados capacitados para atender essas demandas cada vez maiores” defendeu.
“Não é uma questão de dinheiro e sim de dignidade e transparência! Nós já pagamos pelo plano. Alguns por uma vida inteira, quase sem usar. Mas quando surge uma demanda que exige tratamento intenso e diferenciado a prestadora quer se abster de atender ou tornar inviável a continuidade do plano”, lamentou Jane Selma Barbosa, mãe de um filho autista. “Nós, mães de crianças especiais, não temos um minuto de paz! Estamos sempre na luta por condições melhores para os nossos filhos, e a todo tempo somos levadas a brigas judiciais para defender os poucos direitos conquistados, porque a todo tempo eles são questionados. Faltam garantias e se não houver uma posição definitiva agora, daqui a pouco ela vira um novo processo”, concluiu.
Ao final do encontro a presidente da CST adiantou que vai encaminhar um ofício para a Unimed solicitando novamente uma reunião com a diretoria e os representantes da CST, além das famílias para buscar uma solução.
