O projeto de lei de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT) que cria a política pública “Menstruação sem Tabu”, ganhou o aval final para sua implantação nesta quinta-feira (23), quando 21 vereadores votaram pela derrubada do veto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ao PL, que prevê a distribuição de absorventes a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Serão beneficiadas pessoas acolhidas em abrigos, em unidades prisionais, em situação de rua, de extrema pobreza, adolescentes internadas por atos infracionais e estudantes da rede pública de ensino.
Além da doação do item de higiene, a política prevê que o poder público realize ações educativas visando informar e combater o preconceito em torno do tema, contribuindo para a promoção da saúde.
O projeto havia sido aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Cuiabá, mas sofreu veto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), sob a alegação de inconstitucionalidade por vício de iniciativa, pois, pelo argumento do gestor, estaria invadindo a competência do executivo e gerando obrigações de ordem financeira e orçamentária.
No entanto, em sua contestação formal, apresentada na semana passada, a vereadora cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), baseada na própria Constituição Federal, segundo a qual a matéria tratada no projeto de lei “não usurpa competência privativa do Chefe do Poder Executivo e, embora crie despesa para a administração, não trata da sua estrutura ou da atribuição de seus órgãos, nem do regime jurídico de servidores públicos”.
Segundo Edna Sampaio, trata-se de um projeto importante de enfrentamento à pobreza menstrual. Pessoas que menstruam (mulheres e homens trans) e que não têm acesso a absorventes higiênicos, sofrem prejuízos como faltas ao trabalho e à escola e ameaças à própria saúde.
“A pobreza menstrual é um problema invisível, que afeta muita gente, principalmente nesse momento de empobrecimento da população, quero agradecer a todos os vereadores”, disse ela, durante a sessão ordinária desta quinta-feira.
“Fiquei muito feliz com a compreensão dos meus pares sobre a importância desse projeto, ele tem um cunho social cuja extensão não conseguimos imaginar”, disse.
Votaram favoráveis, o presidente da Câmara, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), os vereadores Adevair Cabral (PTB), Cezinha Nascimento (PSL), Chico 2000 (PL), Demilson Nogueira (PP), Dídimo Vovô (PSB), Diego Guimarães (Cidadania), Dilemário Alencar (Podemos), Edna Sampaio (PT), Kássio Coelho (Patriota), Lilo Pinheiro (PDT), Marcrean Santos (PP), Marcus Brito Junior (PV), Maria Avalone (PSDB), Michelly Alencar (DEM), Pastor Jeferson (PSD), Prof. Mário Nadaf (PV), Sargento Joelson (SD), Sargento Vidal (Pros), Dr. Luiz Fernando (Republicanos) e Wilson Kero Kero (Podemos).
