Os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, nesta quinta-feira (9), o Projeto de Lei 302/2021, que proíbe a exigência de apresentação de certidão negativa de débito (CND) com municípios, estado e governo federal, para acesso a recursos de editais e prêmios do setor cultural. A nova medida foi proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB).
Conforme o PL, fica vedada a retenção ou descontos sobre pagamentos de verbas provenientes de editais e prêmios para compensação de dívidas do beneficiário com o Estado ou instituições financeiras. O parlamentar alega que, só no primeiro semestre de 2020, o segmento perdeu 870 mil postos de trabalho, isso de acordo com o Painel de Dados do Observatório Itaú Cultural, que monitora a indústria criativa no Brasil.
“A pandemia causou a extinção de milhares de empregos e a falta de renda. Muitas dessas pessoas acumularam dívidas e isso tem impedido a emissão de certidões negativas de débito para se inscreverem em editais de incentivo à cultura, como a Lei Aldir Blanc”, justificou.
O presidente do Parlamento alega ainda que, segundo dados oficiais, a Lei Aldir Blanc injetou R$ 3 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para socorrer o setor, conseguiu recuperar quase metade desses empregos, no segundo semestre do ano passado, quando a lei foi executada. No entanto, em 2021, a pandemia piorou muito o cenário que já era considerado desastroso.
“Por isso, é importante adotarmos medidas que possam mitigar a extrema dificuldade enfrentada pelos trabalhadores da cultura. A situação deles é gravíssima. Não é o momento de se cobrar regularidade fiscal de quem está com dificuldades até pra sobreviver”, ressaltou Max Russi.
Movimentar
Max Russi também acompanhou a formatação e execução do projeto Movimentar, que está sendo colocado em prática pelo governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).
A iniciativa de fomento tem o objetivo de fortalecer e reestruturar o setor produtivo da cultura em Mato Grosso, que vem sofrendo impactos causados pelas ações de combate a pandemia. Cada projeto selecionado receberá R$ 5 mil.
