A Justiça Estadual concedeu, na manhã desta terça-feira (17), liberdade provisória ao empresário Éder Pinheiro. O dono da Verde Transportes e outras 18 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) por meio da Operação Rota Final, que apura um esquema de fraudes em licitações do transporte coletivo.
Pinheiro estava preso desde 25 de julho no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) – já que possui curso superior – depois de passar mais de dois meses foragido da Justiça. Ele passará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. A decisão foi da juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá.
Conforme o MPMT, Eder seria o líder do grupo. O empresário e outras 18 pessoas – entre as quais também está o deputado estadual e líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco (DEM) – foram denunciados em 21 de julho pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, impedimento e perturbação à licitação, afastamento de licitantes e crime contra a economia popular.
De acordo com o promotor Domingos Sávio de Barros Arruda, que é o coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal), a organização tinha como principal objetivo impedir a implantação do novo sistema de transporte coletivo. Para tanto, os integrantes da agremiação lançaram mão dos mais variados meios criminosos para inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017 deflagrada pela Sinfra002E
Sem a realização do certame licitatório, as empresas ligadas aos envolvidos prosseguiriam a explorar, em caráter precário, inúmeras linhas de transporte intermunicipal, mantendo, dessa forma, o domínio econômico do setor, conforma vinha ocorrendo há várias décadas e garantindo lucros exorbitantes em detrimento da adequada prestação do serviço.
Também consta na peça acusatória que os integrantes do esquema, dentre outras ações por eles empreendidas, compraram um Decreto Estadual que buscou prorrogar até 2031 as concessões precárias que detinham as empresas ligadas ao grupo; ofereceram e, efetivamente, concederam vantagens indevidas a dois deputados estaduais, que eram relator e presidente da Comissão Especial de Transportes da ALMT, utilizando-se, inclusive, de outras pessoas (físicas e jurídicas) para repassarem, sub-repticiamente, “dinheiro sujo”; ofereceram e, efetivamente, entregaram, “propina” para diretor da AGER; utilizaram de terceiros para, por meio de ajuizamento de ações judiciais temerárias, buscar “frear” o procedimento licitatório; produziram “estudos” fraudulentos/inverídicos para tentarem demonstrar a inviabilidade do novo STCRIP/MT; com a colaboração de servidores da AGER/MT conseguiram que fossem impostos entraves administrativos contra uma nova concessionária que havia vencido a concorrência relativa a dois lotes do novo STCRIP/MT e, ainda, pagaram para que duas vencedoras da Concorrência Pública nº 01/2012 não assinassem os respectivos Contratos de Concessão com o Estado de Mato Grosso.
O Ministério Público ainda requereu que, ao final do processo, fosse fixado um valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração no montante de R$ 86.655.865,40 e, ainda, a perda do cargo, função pública e mandato eletivo eventualmente ocupado pelos denunciados.
Os outros 17 denunciados pela força tarefa são o ex-deputado estadual Pedro Satélite, Max Willian de Barros Lima, Júlio César Sales de Lima, Wagner Ávila do Nascimento, José Eduardo Pena, Adriano Medeiros Barbosa, Andrigo Gaspar Wiegert, Glauciane Vargas Wiegert, Silval da Cunha Barbosa, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Francisco Gomes de Andrade Lima Neto, Carla Maria Vieira de Andrade Lima, Luís Arnaldo Faria de Mello, Idmar Favaretto, Marcos Antônio Pereira, Alessandra Paiva Pinheiro e Cristiane Cordeiro Leite Geraldino.
