A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta sexta-feira (6), a isenção da alíquota previdenciária para os aposentados que recebem até R$ 3.300 e para portadores de doenças incapacitantes que recebem até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Projeto de Lei Complementar nº 38/2021 foi construído em conjunto com o Governo do Estado e segue, agora, para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM), conforme acordo entre o chefe do Executivo e a base parlamentar na Assembleia Legislativa.
"Essa isenção é uma forma de contribuir com os aposentados que possuem essas doenças, para minimizar esse sofrimento. Agradeço ao apoio da Assembleia Legislativa, que teve a sensibilidade de nos ajudar a construir e aprovar esse importante projeto", afirmou o gestor.
De acordo com o texto aprovado, além da isenção da cobrança de 14% da alíquota previdenciária dos servidores aposentados que ganham até R$ 3.300, haverá o desconto de R$ 3.300 para os que ganham até R$ 9 mil.
O PLC traz ainda a isenção para aos portadores de doenças raras que recebem até o teto do INSS, de cerca de R$ 6,4 mil.
