A vereadora Edna Sampaio (PT) ingressou com pedido de tutela de urgência direcionado ao juiz de direito, Alexandre Elias Filho, relator do mandado de injunção que tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), onde foi protocolado em março deste ano por ela e pelo deputado Lúdio Cabral (PT).
Eles pediram que a Justiça determinasse ao governo do Estado e à Prefeitura de Cuiabá o pagamento imediato de um salário mínimo mensal à população em situação de pobreza extrema e que criassem um programa de transferência de renda aos mais pobres.
Desde 14 de junho, a ação aguarda a decisão colegiada de mérito. No pedido de urgência protocolado, a parlamentar citou a notícia que ganhou destaque nacional há alguns dias, sobre a fila enfrentada por moradores do bairro CPA 3, em Cuiabá, para receber doação de ossos para complementar a alimentação, uma alternativa diante da falta de recursos financeiros.
O documento pede tutela de urgência incidental para, no prazo de 15 dias, determinar o pagamento às famílias, apontando a necessidade de se cumprir a demanda o quanto antes.
“Outrossim, caracteriza-se o perigo da demora uma vez que a presente demanda se trata de uma questão humanitária, em que se tutela o direito daqueles que não têm o mínimo existencial para garantir sua subsistência, situação que se agrava diante recessão econômica agravada pela pandemia, que afeta a circulação de riqueza, a geração de renda e a empregabilidade”, diz um trecho.
O mandado pede intervenção judicial diante da ameaça à dignidade humana. “Fundamento da República Federativa do Brasil, encontra-se em estado de inexequibilidade por uma massa populacional cada vez maior, ao passo em que há flagrante omissão legislativa e executiva no que toca à regulamentação e execução da referida garantia prestaciona”, diz outro trecho.
Segundo a parlamentar, cerca de 20 mil famílias estão em situação de miséria na capital e a situação de insegurança alimentar já atinge 59% das famílias no país.
