A Justiça Estadual, por meio da Vara de Execuções Penais da Comarca de Cuiabá, acolheu um recurso da defesa do ex-governador Silval Barbosa e determinou a sua progressão de pena para o regime aberto. Dessa forma, ele deixará de ser monitorado por tornozeleira eletrônica e terá que comparecer na unidade judiciária todos os meses.
A decisão do juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga foi publicada nesta quinta-feira (22).
"Diante disso, com fundamento no artigo 382 do CPP, admito e acolho a pretensão recursal, a fim de fixar como única condição para o cumprimento de pena em regime aberto diferenciado, a saber: o comparecimento mensal em Juízo", disse o magistrado no processo.
Silval foi condenado a mais de 25 anos de reclusão por organização criminosa, concussão e lavagem de dinheiro. Os esquemas criminosos, cometidos na época em que ele era o chefe do Poder Executivo Estadual, teriam desviado mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos.
No entanto, o ex-governador cumpriu apenas um ano e nove meses – entre setembro de 2015 e junho de 2017 – em regime fechado. Em seguida, Barbosa passou quase dois anos – entre junho de 2017 e maio de 2019 – em prisão domiciliar.
O ex-gestor firmou um acordo de delação premiada no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017, onde se comprometeu a devolver cerca de R$ 70 milhões à Justiça.
