O governador Mauro Mendes (DEM) informou que vai analisar a denúncia feita pelo Ministério Público (MPMT) contra o deputado estadual Dilmar Dal Bosco para decidir se mantém ou afasta o correligionário da liderança do Governo na Assembleia Legislativa (ALMT). O parlamentar e outras 18 pessoas são alvos da Operação Rota Final, que apura um esquema de fraudes em licitações do transporte coletivo.
Em entrevista coletiva realizada durante a inauguração do programa Imuniza MT – para estimular a vacinação no Estado – nesta quarta-feira (21), o gestor disse que ainda não tomou conhecimento do caso e que irá se inteirar a respeito da acusação protocolada junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
“Vou tomar conhecimento para ver se demanda ao Governo fazer alguma coisa”, afirmou o governador.
Na última terça-feira (20), o coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal), procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda apresentou a denúncia, que narra delitos como Organização Criminosa, Corrupção Ativa e Passiva, Lavagem de Dinheiro, Impedimento e Perturbação à Licitação, Afastamento de Licitantes, e Crime Contra a Economia Popular.
Segundo a peça acusatória protocolada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a organização tinha como principal objetivo impedir a implantação do novo sistema de transporte coletivo. Para tanto, os integrantes da agremiação lançaram mão dos mais variados meios criminosos para inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017 deflagrada pela Sinfra.
Sem a realização do certame licitatório, as empresas ligadas aos envolvidos prosseguiriam a explorar, em caráter precário, inúmeras linhas de transporte intermunicipal, mantendo, dessa forma, o domínio econômico do setor, conforma vinha ocorrendo há várias décadas e garantindo lucros exorbitantes em detrimento da adequada prestação do serviço.
Também consta na peça acusatória que os integrantes do esquema, dentre outras ações por eles empreendidas, compraram um Decreto Estadual que buscou prorrogar até 2031 as concessões precárias que detinham as empresas ligadas ao grupo.
Os membros do esquema também teriam oferecido e concedido vantagens indevidas a dois deputados estaduais, que eram relator e presidente da Comissão Especial de Transportes da ALMT, utilizando-se, inclusive, de outras pessoas (físicas e jurídicas) para repassarem, sub-repticiamente, “dinheiro sujo”.
O Naco também apontou que os suspeitos ofereceram e entregaram propina para diretor da AGER, além de utilizar terceiros para, por meio de ajuizamento de ações judiciais temerárias, buscar “frear” o procedimento licitatório; produziram “estudos” fraudulentos/inverídicos para tentarem demonstrar a inviabilidade do novo STCRIP/MT; com a colaboração de servidores da AGER/MT conseguiram que fossem impostos entraves administrativos contra uma nova concessionária que havia vencido a concorrência relativa a dois lotes do novo STCRIP/MT.
A organização ainda teria pago para que duas vencedoras da Concorrência Pública nº 01/2012 não assinassem os respectivos Contratos de Concessão com o Estado de Mato Grosso.
O Ministério Público requereu que, ao final do processo, fosse fixado um valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração no montante de R$ 86.655.865,40 (oitenta e seis milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta centavos) e, ainda, a perda do cargo, função pública e mandato eletivo eventualmente ocupado pelos denunciados.
As investigações demonstraram a existência de uma Organização Criminosa, liderada pelo empresário Éder Augusto Pinheiro que, inclusive, teve sua prisão preventiva decretada e se encontra foragido há mais de dois meses.
Além de Eder e Dal Bosco, também foram denunciados o ex-deputado estadual Pedro Satélite, Max Willian de Barros Lima, Júlio César Sales de Lima, Wagner Ávila do Nascimento, José Eduardo Pena, Adriano Medeiros Barbosa, Andrigo Gaspar Wiegert, Glauciane Vargas Wiegert, Silval da Cunha Barbosa, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Francisco Gomes de Andrade Lima Neto, Carla Maria Vieira de Andrade Lima, Luís Arnaldo Faria de Mello, Idmar Favaretto, Marcos Antônio Pereira, Alessandra Paiva Pinheiro e Cristiane Cordeiro Leite Geraldino.
