A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa colheu depoimento dos prefeitos de Peixoto de Azevedo e Aripuanã na tarde desta quinta-feira (15). Eles responderam perguntas sobre aplicação de recursos advindos da exploração mineral, sonegação fiscal no setor e trabalho de fiscalização.
O prefeito de Peixoto de Azevedo, Maurício Ferreira (PSDB), disse à CPI que “boa parte” da mineração é feita de maneira legalizada. Porém, ele acredita que há muita evasão de minérios, que deixam de recolher impostos. “Sonegação realmente existe. É menor nos pequenos minérios, mas quem tem uma estrutura maior declara um valor e é isso”, afirmou.
A possibilidade de um acordo de cooperação técnica, articulado pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), para fortalecer a parte de fiscalização foi lembrada pelo presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB). Mas a prefeita de Aripuanã, Seluir Peixer Reghin (PSDB), e Maurício Ferreira alegaram não ter recursos para cumprir com a contrapartida, que seria a contratação de um geólogo ou engenheiro de minas.
Os dois gestores disseram que apesar do aumento na arrecadação, percebida nos últimos anos, os municípios ainda enfrentam muitas dificuldades. A prefeita de Aripuanã afirmou na reunião que a cidade está atrasada na preparação para receber o Projeto Aripuanã – mina que produzirá anualmente milhares de toneladas de zinco, cobre e chumbo. “Os recursos estão sendo usados para o município melhorar o abastecimento de água, coleta de lixo, a questão habitacional, os alugueis subiram muito com a chegada do empreendimento”, explicou Seluir Peixer Reghin.
O presidente da CPI também perguntou aos prefeitos sobre a alíquota do ouro, de cerca de 1,5%, que considera ser muito baixa. “É pouco para o prefeito, mas muito para o garimpeiro”, opinou o prefeito de Peixoto de Azevedo, que disse temer aumento da sonegação em caso de elevação da alíquota. Já a prefeita de Aripuanã respondeu que considera a alíquota baixa e que o município deveria receber uma fatia maior, uma vez que precisa lidar com os danos causados pela mineração.
O sub-relator da mineração na CPI, deputado Nininho (PSD), defendeu que antes de propor um aumento na alíquota, é preciso fazer uma análise, levando em consideração os investimentos que precisam ser feitos na exploração mineral até que haja um retorno efetivo.
Os dois prefeitos ainda se mostraram simpáticos à ideia de criação de uma associação que reúna os municípios mineradores e também disseram se preocupar com a desaceleração de atividade mineradora futuramente. Por isso, concordaram com o presidente da CPI sobre a necessidade de criar um fundo enquanto a mineração está em alta, para quando os minérios forem se esgotando, os municípios não fiquem desamparados.
