A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) notificou a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá para que informe sobre o processo de imunização após o cadastramento da população em geral.
A capital mato-grossense abriu cadastro para a população de 18 a 49 anos, mas para as Defensorias não está claro se, no momento da vacinação, será respeitada a ordem etária decrescente, segundo a qual pessoas com mais idade são vacinadas antes das mais jovens.
A recomendação feita pelas instituições ao secretário municipal de saúde, Célio Rodrigues da Silva, é para que, no processo de imunização, seja respeitada a ordem etária decrescente, em conformidade com a Nota Técnica 717/2021 –CGPNI/DEIDT/SVS do Ministério da Saúde e Resoluções expedidas pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso.
Caso a operacionalização do processo de imunizar a população em geral adote critério diverso do sugerido, os defensores pedem que sejam apresentados os estudos técnicos que racionalmente embasaram a tomada da decisão.
O documento deverá ser encaminhado, em cópia, ao Conselho Municipal de Saúde e à Ouvidoria do SUS para ciência e eventual apoio operacional na fiscalização do cumprimento do recomendado.
Assinam a recomendação o defensor regional de Direitos Humanos (DRDH) da DPU em Mato Grosso, Renan Vinicius Sotto Mayor, e o defensor público estadual Fabio Barbosa, coordenador do Grupo Estratégico em Direitos Coletivos em Saúde Pública da DP-MT.
