O diretor financeiro da Camil Cáceres Mineração Ltda, Luiz Fernando Campolim, foi ouvido nesta segunda-feira (21), durante a 38ª reunião ordinária da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Ele falou sobre a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), taxa e impostos recolhidos à União, estados, Distrito Federal e municípios.
Na explanação dele à CPI, afirmou que o carro-chefe de produção da empresa é o calcário corretivo, que gira em torno de 95%. Em relação à alíquota interna de tributação do ICMS é zero, e da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) é de 2%.
Questionado pelo presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), sobre o faturamento anual bruto da empresa Camil em Mato Grosso, Campolim disse que nos anos de 2019/2020 a empresa faturou o montante de R$ 18,4 milhões, e em 2020 a receita foi de R$ 28,2 milhões. Com isso, o Grupo Emal tem um faturamento anual de até R$ 120 milhões de produtos produzidos.
Ao ser inquirido pelo deputado Wilson Santos sobre a possibilidade de sonegação de impostos no setor de calcário, Luiz Campolim afirmou que “é um insumo da produção agrícola que é subsidiado, e para conseguir os créditos financeiros, a aquisição do insumo precisa da nota fiscal. Nesse caso, as informações são cruzadas e a fiscalização nas rodovias é bastante rígida. Transitar sem nota fiscal dá problema. Por isso, nesse segmento, é complexo e difícil a sonegação”, disse.
De toda a produção de calcário produzida pelo Grupo Emal, Campolim disse que 97% fica em território mato-grossense. Os outros 3% são exportados para quatro estados brasileiros: Rondônia, Pará, Amazonas e Acre. “O calcário é mais barato que o frete. Por isso, dificilmente o produto é exportado. É muito caro viajar com ele”, disse.
O presidente da CPI perguntou se o preenchimento dos dados de produção nos cadastros minerais da empresa é feito pelos funcionários, Campolim afirmou que o valor expedido com os dados da CFEM é informado mensalmente no site da Agência Nacional de Mineração. Mas não tem o volume, somente o valor do produto.
“No histórico, a cada dois anos somos fiscalizados pela ANM. A última foi feita em 2018, referentes aos anos de 2016 e 2017. Ainda não foi feita outra fiscalização por causa da pandemia. Não passei por nenhuma fiscalização porque tenho dois anos na empresa”, afirmou.
Questionado quantos tipos de minérios são explorados pela empresa em Mato Grosso, Campolim disse que a Camil explora “somente calcário”. De acordo com Wilson Santos, em todo o Brasil, são explorados mais de 80 tipos de minérios, e em mais de 1,2 mil municípios brasileiros não recebem a CFEM. “Há dezenas de municípios em Mato Grosso que não recebem o CFEM”, afirmou Santos.
Ao ser questionado se o momento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso prejudicou os trabalhos na empresa, Campolim disse que “a Emal está enquadrada na cadeia agrícola, a operação em Mato Grosso cresceu por causa da demanda mundial por alimentos, por isso não houve impacto negativo nos negócios. Aliás, tivemos recorde na produção”.
Hoje, o Grupo Emal gera em torno de 260 empregos diretos e a Camil outros 60 empregados. A Empresa de Mineração Aripuanã foi criada em 1973. O grupo possui um centro de distribuição em Cuiabá, onde está sua sede. A Emal nasceu no Estado de São Paulo, mas consolidou-se no estado do Centro-Oeste, apostando no crescimento do setor de agronegócios.
No final da arguição, o presidente da CPI, deputado Wilson Santos, informou que o setor de calcários minerais em Mato Grosso movimenta bilhões de reais por ano, por isso o setor precisa ser ouvido pela CPI.
“A CPI já avançou bastante na questão do ouro e agora estamos ouvindo o setor do calcário para saber se há possíveis sonegações e, com isso, buscar alterações na legislação e aperfeiçoa-la, para reduzir ao máximo a sonegação fiscal no estado”, disse Wilson Santos.
A próxima reunião da CPI será na quinta-feira (24), às 8h30, com um promotor de Justiça de Poconé e o prefeito do município de Figueirópolis, para tratar da questão do ouro nessas duas cidades.
