O governador Mauro Mendes (DEM) propôs nesta quarta-feira (14) Projeto de Lei que irá beneficiar cerca 547,9 mil contribuintes com a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas até 160 cilindradas, veículos de motoristas de aplicativos e da frota dos setores de bares, restaurantes turismo e eventos. O documento será encaminhado à Assembleia Legislativa (ALMT).
"Esses são alguns dos setores que foram bastante afetados, porque diminuiu a circulação de pessoas, festas, então tiveram redução da receita. Esse projeto já está sendo preparado há 15 dias, pois demanda estudo, uma preparação técnica sob o ponto de vista fiscal", disse Mendes por meio das redes sociais.
Segundo Mendes, a proposta amplia a isenção do IPVA também para todas motos até 160 cilindradas. Ele aponta que essa isenção alcança 620 mil motocicletas no estado.
"São pessoas como serventes, empregadas, entregas, motoboys e outros, que tiveram queda de renda nesta pandemia. Essa medida não vai alcançar apenas empresários, mas também aqueles profissionais autônomos que também viram cair a renda desde o início da pandemia, como garçons e faxineiras”, comentou.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo explicou que a isenção do IPVA alcançará renúncia fiscal no valor de R$ 36,1 milhões aos cofres do Estado. De acordo com ele, o governo já estudava a medida há cerca de 15 dias para que o projeto pudesse alcançar o maior número de beneficiados.
“A quantidade de veículos beneficiados será de 628 mil, pois vai impactar na frota de veículos dos setores de bares, restaurantes, hotéis, transporte escolar, empresas de turismo, casas de festas, proprietários de motocicletas até 16 cilindradas e motoristas de transporte por aplicativos”, pontuou o secretário.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), afirmou que o projeto deverá ser votado ainda nesta quarta durante sessão. "O governo acerta em encaminhar esse projeto de lei que já era um desejo da Assembleia e dos parlamentares. Quando o governo faz isso, demonstra de forma clara que o Estado organizou as finanças e atendeu diversas classes. Nossas prioridades é a saúde e o social para a população", comentou.
Saiba quem terá direito à isenção do IPVA:
Bares, restaurantes, setor de eventos:
Motocicleta com potência de até 160 (cento e sessenta) cilindradas cúbicas;
Motocicleta com potência acima de 160 (cento e sessenta) até 300 (trezentas) cilindradas cúbicas;
Automóvel de passeio, cujo valor médio de mercado seja igual ou inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais);
Automóvel de carga ou misto;
Veículo terrestre de carga ou misto, jipe, picape e camioneta com cabine fechada ou dupla.
Motorista de aplicativos
Automóvel de passeio, cujo valor médio de mercado seja igual ou inferior a R$ 100 mil
Setor de Transporte de Turismo e Escolar
Empresas que utilizem veículos:
a) para o transporte de fretamento turístico e contínuo;
b) para o transporte escolar;
Veículos devem estar autorizados pelos órgãos competentes e:
A) Estarem na posse ou propriedade da empresa de transporte de fretamento turístico e contínuo, ainda que em nome de sócios;
B) Estarem na posse ou propriedade de empresa de transporte escolar, ainda que em nome de sócios
Pessoas físicas e microempresários individuais (autônomos) pequenas empresas do simples nacional
Motocicleta com potência de até 160 (cento e sessenta) cilindradas cúbicas
Hotéis e Similares
Motocicleta com potência de até 160 (cento e sessenta) cilindradas cúbicas;
Motocicleta com potência acima de 160 (cento e sessenta) até 300 (trezentas) cilindradas cúbicas;
Automóvel de passeio, cujo valor médio de mercado seja igual ou inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais);
Automóvel de carga ou misto;
Veículo terrestre de carga ou misto, jipe, picape e camioneta com cabine fechada ou dupla. (Com assessoria)
